Brasil: Não ao impeachment! Não ao chamado de novas eleições!

Todos os trabalhadores e todos os oprimidos ocupar as ruas do Brasil contra a ameaça do golpe de Estado! A luta contra o golpe deve ser em conjunto com a luta de classes contra os ataques de austeridade do governo!

Declaração da Corrente Comunista Revolucionária (CCR), 5 de dezembro de 2015, http://elmundosocialista.blogspot.co.at/2015/12/nao-ao-impeachment-nao-ao-chamado-de.html

 

Tudo o que nós da CCR-RCIT vínhamos denunciando em nossos artigos desde meados de 2014 que estava em andamento um processo de golpe de Estado se confirmou. Algo que já vinha se desenvolvendo mesmo antes das eleições presidenciais em outubro 2014 se confirmaram após a vitória apertada da Frente Popular (PT-PMD).

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, informou na última quarta-feira, 2 de novembro, que autorizou a abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Ele deu andamento ao requerimento formulado pelos juristas Hélio Bicudo e Miguel Reale Júnior. O pedido de Bicudo – um renegado fundador do PT – foi entregue a Cunha em 21 de outubro desse ano. No requerimento, além de outras acusações estão a de o governo Roussef incluir as chamadas “pedaladas fiscais” no governo em 2015, como é chamada a prática de atrasar repasses a bancos públicos a fim de cumprir as metas parciais da previsão orçamentária. A manobra fiscal foi reprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Há que se notar que tal prática já havia sido feita pelos governos anteriores, inclusive do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso-PSDB e ainda praticado por governadores estaduais e municipais.

Na representação, os autores do pedido de afastamento também alegaram que a chefe do Executivo descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal ao ter editado decretos liberando crédito extraordinário, em 2015, sem o aval do Congresso Nacional. Eduardo Cunha destacou ainda que “Dilma agiu, ao liberar o dinheiro, como se a situação financeira do país fosse de superávit (mais receita que despesa), sendo que depois enviou projeto pedindo para reduzir a meta fiscal”.

A presidente Dilma negou, em pronunciamento que tenha cometido atos ilícitos em sua gestão e afirmou que recebeu com indignação a decisão do Presidente da Câmara e ainda afirmou:

"Hoje eu recebi com indignação a decisão do senhor presidente da Câmara dos Deputados de processar pedido de impeachment contra mandato democraticamente conferido a mim pelo povo brasileiro". "São inconsistentes e improcedentes as razões que fundamentam esse pedido. Não existe nenhum ato ilícito praticado por mim, não paira contra mim nenhuma suspeita de desvio de dinheiro público".

Para ser aprovado, o parecer dependerá do apoio de, pelo menos, dois terços dos 513 deputados (342 votos). Se os parlamentares decidirem pela abertura do processo de impeachment, Dilma será obrigada a se afastar do cargo por 180 dias, e o processo seguirá para julgamento do Senado.

 

Como vão resistir ao golpe as direções dos movimentos de massa

 

A direção da Federação Única dos Petroleiros (FUP), junto com a direção da Central Única dos Trabalhadores (CUT) e ativistas do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra (MST) lideram as articulações com movimentos sociais de todo País em defesa do mandato da presidenta Dilma Rousseff.

“Somos contra o pedido de impeachment aceito pelo presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha”, declarou, quase como um slogan da campanha pró-Dilma, o diretor de Comunicação da FUP, Francisco José de Oliveira, o Chico Zé. “Não estamos parados, não! Vamos partir para cima. Vamos chamar todo mundo a participar: movimentos sociais, estudantes” em mais uma das inúmeras reuniões que realiza contra a aceitação do pedido de impeachment.

Outra reunião de articulação estava marcada no dia seguinte na sede da CUT no Rio de Janeiro, às 11h, para fechar um pacote de atividades nos próximos dias com centrais e sindicalistas. A primeira manifestaçãojá foi definida para a terça-feira, dia 8 de dezembro. A CUT já conseguiu disponibilizar uma frota de 60 ônibus para mobilidade dos manifestantes. A estratégia é convocar a participação de manifestantes da Bahia, Minas Gerais e estados em volta.

Os sem-terra e os estudantes também se manifestaram com apoio a Dilma e às manifestações em seu favor. O líder do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, se comprometeu a mobilizar movimentos populares para ir às ruas em defesa do mandato da presidenta. “Certamente, os movimentos populares irão fazer suas avaliações e, nos próximos dias, nos articularemos para programarmos mobilizações e impedirmos, nas ruas, qualquer tentativa de ferir nossa nascente democracia”.

O partido de Causa Operária (PCO) reafirma em seu website que “é preciso levar a luta para o terreno das massas, do povo trabalhador, da maioria do País que não tem como ganhar da direita por meio do voto no Congresso Nacional, mas que pode impedir o golpe nas ruas, mobilizada e organizada para resistir à ofensiva golpista.

 

O ex-presidente Lula da Silva

 

Dizendo-se indignado, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a abertura de um processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff foi um gesto de "insanidade" do presidente da Câmara dos Deputados e que estaria colocando interesses pessoais acima dos do país.

 

A oportunista posição do PSTU em favor do golpe dizendo: “Fora Todos”!

 

O site oficial do PSTU no dia seguinte diz: “O PSTU vem defendendo já há algum tempo a necessidade de os trabalhadores se organizarem e irem às ruas para dar um basta ao governo da Dilma, mas também fora Cunha, fora Aécio Neves, fora MichelTemer e fora esse Congresso”. E ainda acrescenta que “ Dilma mentiu nas eleições, dizendo que não atacaria os trabalhadores”. Além disso O PSTU faz a proposta de convocar novas eleições gerais no país, para presidência da República, senadores, deputados federais e governadores.

 

Nossa posição quanto aos governos de Frente Popular de Lula e Dilma Roussef

 

O Partido dos trabalhadores e seus governos típicos de Frente Popular fizeram suas políticas de ataques aos trabalhadores na forma de arrocho salarial, privatizações de aeroportos e rodovias, superávits primários para pagamento aos abutres credores internacionais, subsídios ao latifúndio destruidor da Amazônia, subsídios aos poderosos órgãos de imprensa, desvios milionários de verbas em aliança com setores da burguesia, etc. O partido com o objetivo de conseguir a sua “governabilidade” não só corrompeu como se corrompeu. Uma tragédia prevista há muitos anos desde a eleição de Lula da Silva em 2002.

A CCR-Seção nacional do RCIT esclarece então que não damos nenhum apoio político aos governos do PT (Lula e Dilma). Porém, defendemos sim contra o golpe, assim como os revolucionários fizeram quando defenderam o governo eleito na Espanha durante a guerra civil espanhola (1936-1939) contra as tropas fascistas de Francisco Franco, sem, no entanto, se comprometer com esse mesmo governo.

Porém, a partir do ponto de vista do imperialismo ocidental (EUA-EU-Japão) e da burguesia financeira e latifundiária desse país, o PT tem um defeito insuperável: sua origem social a partir dos movimentos de massa e das lutas do final da ditadura militar entre final dos anos 70 e início dos 80. Essa origem é imperdoável mesmo tendo se vendido e praticado muitas ataques aos trabalhadores, principalmente o funcionalismo público, como por exemplo a Reforma de Previdência de Lula da Silva em 2003.

 

O papel de Russia e China imperialistas

 

O motivo mais importante do porque o imperialismo ocidental quer o afastamento de Dilma e do Partido dos Trabalhadores é pela razão de que os governos do PT (Lula e Dilma) fortaleceram os laços com Rússia e China, as novas potências imperialistas que estão em profunda rivalidade militar e econômica com o imperialismo tradicional ocidental. Haja vista os acontecimentos de Ucrânia e Síria.

O PT faz parte dos BRICS (Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul), uma aliança que visa dar visibilidade a seu crescente poder econômico em uma maior influência geopolítica mundial, algo que também incomoda o imperialismo ocidental.

A origem social do PT o obrigou a fazer concessões aos pobres na forma de políticas de ataques à miséria, as bolsas-família e outros subsídios tirando vários milhares da extrema pobreza nas periferias e nas regiões Norte e Nordeste e assim evitando as migrações em massa para a rica região que eram comuns até os anos 90.

E um ponto dos mais importantes: O Partido dos Trabalhadores ainda não privatizou totalmente as bacias do Pré-sal que valem bilhões de dólares, também não privatizou a Petrobrás, assim como não privatizou os estatais Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, além de que, sob pressão de sua base de milhões de trabalhadores filiados a sua central sindical CUT, o PT não apoia o projeto de terceirização total do conjunto dos trabalhadores brasileiros. Os imperialismos ocidentais e Russos-Chineses adorariam investir num país em que os trabalhadores, através da terceirização, se tornariam semi-escravos, sem os mínimos direitos trabalhistas.

É tudo isso que explica o processo golpista em curso que poderá levar ao impeachment do governo Dilma Roussef e o concomitante processo de desmoralização do PT e do provável forte candidato em 2018 Lula da Silva.

A ideia de que defender que o processo golpista e o impeachment é necessário por que existe uma “grande a corrupção” só explica por duas coisas: 1) Uma profunda ingenuidade política alimentada pelos meios de comunicação; 02) Um profundo oportunismo político de grupos tanto à direita como à pseudo-esquerda pequeno-burguesa. Como expusemos acima, as coisas não são tão simples. São os interesses do imperialismo ocidental, comandados pelo imperialismo estadunidense, que explicam um processo tão complexo.

Os movimentos sociais e dos trabalhadores devem tomar as ruas com duas tarefas: 1) Lutar contra todas as medidas de ataques aos trabalhadores do governo de Frente Popular de Dilma Roussef e de sua equipe econômica tais como a alta dos juros, as reformas das pensões, as mudanças no seguro-desemprego, a criminalização dos movimentos sociais com a nova lei sobre terrorismo, o arrocho salarial, etc. 2) Lutar contra o golpe orquestrado pelos setores mais conservadores e reacionários que ressurgiram nos últimos anos desde o fim da ditadura militar em 1985.

É necessário que os revolucionários devem trabalhar para a construção de organizações independentes do Governo de Frente Popular, construir um novo partido de trabalhadores cuja estratégia seja a luta por um governo em aliança com os trabalhadores do campo e das cidades baseado nos conselhos e milícias populares.

Nós do CCR seção nacional do RCIT defendemos:

* Não ao impeachment! Não ao chamado de novas eleições!

* Às ruas todas os trabalhadores e oprimidos contra a ameaça de um golpe de Estado! Pela luta de classes contra os ataques de austeridade do governo!

- Pela a criação de comitês de luta nas fábricas, nos bairros, nas favelas, nas periferias e nos sindicatos em defesa urgente dos nossos direitos e contra qualquer movimento golpista!