BRASIL: ELEIÇÕES PRESIDENCIAIS 2018

O controle do processo eleitoral pelo judiciário e pela mídia golpista é Fraude!

Declaração de Corrente Comunista Revolucionária (CCR, Seção brasileira da CCRI), 28 de janeiro de 2018, www.elmundosocialista.blogspot.com

O golpe de estado de abril de 2016 abriu uma temporada de profundos ataques à historicamente frágil democracia no Brasil, concretizando-se em perda de direitos democráticos e sociais. O reconhecidamente corrupto governo de Temer, o ilegítimo, está gastando bilhões de reais para comprar congressistas com o objetivo de se manter no poder e fazer as reformas neoliberais. No que se refere aos direitos democráticos, grande parte desses ataques se expressam nas tentativas de diminuir ainda mais os direitos dos cidadãos. Os procuradores da república, que teoricamente deveriam zelar pelo cumprimento da constituição, num gesto de puro autoritarismo chegaram a propor o fim do direito ao habeas corpus. De repente, não se exigem mais quaisquer provas concretas para a condenação de um suspeito, bastam as “convicções”, ou seja, os juízes passaram a fazer uma análise moral para dar o veredito. O suspeito torna-se culpado, com pouquíssimos direitos à defesa. A partir de agora não é o estado que tem que provar a culpa do réu; é o réu que tem que provar que é inocente. Isso nos faz lembrar das aulas de história sobre a inquisição da Idade Média. Apesar de terem sido comprovados alguns atos de corrupção, são inúmeras as condenações baseadas exclusivamente em delações, muitas sem provas concretas, tendo como exemplo mais escandaloso o processo contra o ex-presidente Lula da Silva. A pergunta crucial que fazemos é: Em nome do suposto combate à corrupção deve-se destruir o estado de direito e eliminar a mínimas garantias dos cidadãos?

O Poder Judiciário, ou porque está acovardado, ou porque seja cúmplice ideológico desse neofascismo, e a Suprema Corte é parte importante nesse prcesso, é agente ativo também no avanço da agenda que restringe direitos e sufoca a democracia, dando respaldo legal ao golpe e ao regime reacionário e de exceção . A seletividade de classe social do judiciário, ao liberar da prisão Aécio Neves, ex-candidato a presidente, e ao proteger o presidente Michel Temer para não perder seu mandato, ambos flagrados em áudios que com fortes evidências de crimes, inclusive com malas de dinheiro é contrastante com o fato de que milhares de jovens das periferias, negros e brancos pobres, sofrem abusos por parte das polícias e as punições são raras. As manifestações dos movimentos sociais em defesa dos seus direitos são criminalizadas e brutalmente reprimidas.

Entre as centenas de pessoas que estão sofrendo o abuso das prisões arbitrárias, conduções coercitivas, cidadãos já considerados culpadas por antecipação pelo monopólio da imprensa golpista, as condenações baseadas em “convicções morais” e sem provas, o alvo principal está na pessoa do ex-presidente Lula da Silva. Mas enganam-se aqueles que imaginam que o alvo é somente Lula e seu partido do Trabalhadores. O alvo é toda a classe trabalhadora, assalariada brasileira. Se prenderem Lula, estará aberto o caminho para a repressão a todos os partidos de esquerda e aos movimentos sociais organizados. Ao impedirem no tapetão judiciário a candidatura de Lula, com 45% de intenção de votos, será o aprofundamento do golpe. O controle do processo eleitoral pelo judiciário e pela mídia conservadora, contando somente com seus candidatos preferenciais (Joao Dória-PSDB, Rodrigo Maia-DEM, Geraldo Alckmin-PSDB, Luciano Huck) não tem outro nome: É Fraude!

Não estamos discutindo aqui a defesa sobre votar contra ou a favor do provável candidato Lula da Silva. Estamos discutindo sobre os direitos democráticos, em que todos os partidos que assim o queiram possam lançar suas candidaturas, e que a população brasileira possa escolher livremente seus candidatos. Estamos discutindo também pelo fim do regime de exceção instalado no país, o qual não só está retirando direitos históricos dos trabalhadores, como carteira assinada e aposentadoria, assim como os nossos direitos políticos e civis, os quais sabemos são tão poucos e restritos para os pobres e oprimidos nas chamadas democracias burguesas.

Por outro lado, não podemos confundir a defesa dos direitos democráticos com a defesa do programa do Partido dos Trabalhadores ou de seu candidato Lula da Silva. O Partido dos Trabalhadores sempre teve um programa político socialdemocrata, portanto, nunca foi revolucionário, mas sempre defendeu a humanização do sistema capitalista (como se isso fosse possível!). Em grande parte, o Partido dos Trabalhadores é um dos grandes responsáveis pela atual situação difícil da classe trabalhadora brasileira.

Por força de sua grande influência junto às massas os governos do PT garantiram vários direitos sociais, sempre dentro dos restritos limites da democracia burguesa. Ao mesmo tempo em que o próprio presidente Lula uma vez declarou que “nunca os empresários ganharam tanto como no meu governo!”. Conclusão: É mentira dos conservadores “coxinhas” e do grupo de direita MBL-Movimento Brasil Livre, junto com a imprensa monopolista (Globo-Band-SBT) definir o PT como revolucionário radical pronto a instalar a improvável “ditadura bolivariana”.

O que nós do CCR exigimos do PT, da CUT. MST, MTST, CTB, PCdoB, PSOL é que saiam da sua imobilidade e façam um trabalho maior para mobilizar as massas trabalhadoras com o objetivo não só de lutar por eleições verdadeiramente democráticas, como cancelar as reformas estruturais feitas pelos golpistas, tais como: A reforma trabalhista, a terceirização total, a reestatização das bacias de petróleo do pré-sal, a recuperação e aumento substancial do salário mínimo, a retomada dos investimentos públicos sociais cancelando a lei do congelamento de gastos por 20 anos, cancelando ( se for aprovada) a reforma da previdência, etc.

Acima de tudo entendemos a necessidade da construção de um partido dos trabalhadores com um programa socialista revolucionário em nível nacional e internacional. Somente tal partido pode dar a liderança necessária para essas lutas. Somente tal partido pode transmitir o programa socialista às massas. É, portanto, a tarefa central de todas as forças revolucionárias consistentes se concentrarem na construção de tal partido. A CCR exorta todos os lutadores no no Brasila lutar juntos pela fundação de tal partido.

* Não à interferência do judiciário e da mídia monopolista e conservadora nas eleições presidenciais de 2018!

* Resistir e Lutar pelos direitos democráticos : Eleições livres, diretas e secretas!

* Pelo cancelamento das reformas neoliberais: Trabalhista; do Ensino Médio, privatizações da Petrobrás e poços de Pré-Sal, das terceirizações. Não à Destruição da Previdência disfarçada com o nome de Reforma.

* Não às ameaças de intervenção militar!

* Por um verdadeiro partido revolucionário dos trabalhadores!