O BRASIL APÓS O IMPEACHMENT DO GOVERNO DE FRENTE POPULAR DO PT
POR UMA GREVE GERAL PARA DERRUBAR O GOVERNO DOS GOLPISTAS!
Declaración de la CCR (Seção do RCIT no Brasil), 20 de maio de 2016, http://elmundosocialista.blogspot.com
Depois de um debate de 20 horas em Brasília, capital do Brasil, o Senado brasileiro, em 12 de maio de 2016, votou a favor de continuar processo de impeachment contra a presidente Dilma Vana Rousseff, dessa forma suspendendo-a do cargo por até 180 dias. Uma maioria simples de 55 votos a favor, um a mais do que o necessário. Foi o suficiente para iniciar o julgamento da presidente pertencente ao Partido dos Trabalhadores.
É muito provável que o senado liderado pelas forças conservadoras não espere 180 dias para oficialmente e efetivamente colocar um fim a mais de 13 anos de governo do PT. No seu lugar tomou posse o vice-presidente Michel Temer-PMDB, para liderar um governo de direita muito mais afinado com o governo americano e a União Europeia. Esse é um governo que vai redobrar os ataques aos padrões de vida e direitos básicos dos trabalhadores brasileiros.
Em todos os sentidos o processo foi um verdadeiro golpe, mas não no estilo de golpe militar dos anos 70 na America Latina. Foi um golpe travestido de suposta legalidade constitucional, como aconteceu em recentemente em Honduras e Paraguai, incentivado pelos setores mais reacionários e conservadores do Brasil: a burguesia financeira e industrial liderada pela FIESP-Federação da Indústria do Estado de São Paulo, os grandes latifundiários exportadores de commodities, um amplo setor de líderes evangélicos religiosos conservadores com suas pautas igualmente conservadoras (contra o direito ao aborto, contra os direitos LGBT, etc.), Opus Dei, e também a denominada bancada da bala (deputados defensores da pena de morte e diminuição para 16 anos da penalidade criminal, criminalização dos movimentos sociais, etc). O judiciário através do juiz Sergio Moro (nosso Joseph McCarthy) com suas denúncias e prisões “contra a corrupção” tendo somente um alvo, o Partido dos Trabalhadores, deu uma aparência de legalidade, tendo como avalista um Supremo Tribunal altamente politizado à direita. Papel fundamental no processo golpista teve a poderosa Organizações Globo (tevê, Jornais, rádios) que exerce no Brasil um verdadeiro monopólio de comunicação de massa. Foi a Globo que liderou junto com as outras redes de televisão desde a tomada de posse de Dilma Rousseff um bombardeio midiático com o objetivo de manipular corações e mentes da população contra o PT e contra o governo de Frente Popular. Os setores politicamente mais atrasados da classe média incentivados e sob orientação das Organizações Globo aderiram em peso indo às ruas em grandes manifestações. O caráter de classe dos organizadores do golpe e dessa classe média idiotizada era muito evidente nas imagens: majoritariamente uma elite branca, grandes e pequenos empresários, profissionais liberais, maçons, presença da organização religiosa de extrema direita denominada Tradição Família e Propriedade-TFP, skinheads, militares e simpatizantes da volta do regime militar liderados pelo deputado fascista Jair Bolsonaro, que em plena votação pelo impeachment da câmara defendeu a tortura e fez homenagem aos torturadores, e igualmente famoso pela sua defesa do racismo, da misoginia, da homofobia, etc.
Esse show de horrores ficou demonstrado no dia 17 de abril de 2016 quando da votação do impeachment na câmara dos deputados federais, em que os parlamentares se expuseram ao ridículo em nível mundial conforme nosso último artigo sobre o Brazil.1
O que foi o PT em 13 anos de governo de Frente Popular
Não há como negar que ao lado de alguns avanços sociais o Partido dos Trabalhadores-PT com Lula da Silva e Dilma Rousseff como governos de Frente Popular trabalharam em conjunto com a burguesia e fizeram políticas econômicas para a burguesia, como por exemplo a reforma da previdência de Lula em 2003, um conjunto de privatizações que alcançou estradas federais e aeroportos, subsídios aos latifúndio e às grandes corporações multinacionais, não fez a reforma agrária, controlou as lutas do movimento operário através de sua Central Sindical, a CUT, e recentemente ajudou a aprovar a lei antiterrorismo, supostamente para se prevenir contra ataques durante as próximas olimpíadas que acontecerão no Brasil, mas que na prática ajudará o seu sucessor Michel Temer a reprimir duramente as futuras lutas contra o golpe, as greves, as manifestações dos movimentos sociais e partidos progressistas, etc. Na política externa, ao mesmo tempo em que os governos Lula e Dilma se aproximaram dos BRICs e do bolivarianismo, não hesitaram em enviar e manter tropas do Brasil no Haiti para conter, a mando do imperialismo americano, os trabalhadores haitianos.
Qual foi a política do CCR com relação ao governo de Lula-Dilma Rousseff
Coerente com a nossa caracterização do que era o governo de Frente Popular do PT apoiamos os protestos de massa no Brasil no verão 2013 contra o governo Rousseff. Na época nós declaramos, entre outras coisas: "A política dos governos Lula / Dilma Rousseff nos últimos 11 anos mostra uma vez mais que a burocracia o reformista do PT é lacaio da classe capitalista. Enquanto se fala a favor da justiça social e hospeda várias vezes o Fórum Social Mundial, ao mesmo tempo em que controla as lideranças da maioria dos sindicatos, serve, na realidade, à classe dominante e atua como seu agente nas fileiras do movimento operário. Já é tempo, que os trabalhadores urbanos e rurais e suas organizações romperem com os líderes burocráticos reformistas e formar um novo partido da classe operária que – em oposição ao PT hoje – que seja independente da burguesia e que se baseie em um programa revolucionário.” 2
Por que é que os Estados Unidos e Europa querem se livrar dos governos de base social popular na América Latina?
Por que é que os Estados Unidos e a grande burguesia brasileira querem se livrar dos governos de base social popular no Brasil, Venezuela, Equador, Bolívia, etc.? Porque o capitalismo enfrenta sua crise mais profunda e, portanto, a burguesia é forçada a atacar todas as conquistas sociais. A burguesia está desesperada para privatizar empresas estatais, para abolir os subsídios sociais para os pobres. Os governos com forte base social ou de Frente Popular estão preparados para a se aliar à burguesia, mas eles têm certas limitações. A principal limitação para este alojamento é a sua própria base social, ou seja, a classe trabalhadora, os movimentos sociais, os camponeses pobres, os sindicatos, a periferia urbana, etc. Daí os ataques ofensivos neoliberais são diretamente contra sua base social. Naturalmente isso provoca divisões dentro da frente popular.
O Brasil como parte da disputa Geopolítica Internacional e o papel Rússia e China
Como já declaramos em documentos anteriores o principal interesse em derrubar o governo de frente popular do Brasil tem como origem o imperialismo americano e europeu em oposição as potências imperialistas de Rússia e China. Além disso é importante para o imperialismo ocidental esmagar a aliança dos BRICs (Brasil, Rússia, Índia China e África do Sul), assim como enfraquecer os governos populistas bolivarianos da America Latina. Os golpes que derrubaram o presidente de Honduras em 2009, Manuel Zelaya, do Paraguai em 2012 Fernando Lugo, as constantes pressões da extrema direita em Venezuela, que inclusive tentou um malogrado golpe de estado em 2002, a pressão sobre o Equador, Bolívia, e Argentina dos Kirchner demonstram claramente que o que está em jogo é algo muito maior do que a simples luta contra a corrupção. A interferência do imperialismo ocidental para enfrentar a influência dos também estados imperialistas de Rússia e China fica evidente não só na América Latina como no África, Oriente Médio e Ásia. Os golpes militares no Egito em 2013 que derrubou o presidente Mursi sob o comando do general al-Sisi, a ditadura militar instalada em 2010 na Tailândia, e finalmente a formação do governo semifascista da Ucrânia a partir de 2013 são parte deste processo.
Como se comportaram os partidos de esquerda no Brasil
Além de nós do CCR, com raras exceções como o Partido da Causa Operária-PCO, a Frente Comunista de Trabalhadores-FCT e a FT-VP, as correntes e partidos de esquerda, inclusive trotskistas, em sua maioria, defenderam o golpe. Na opinião deles era “Que se vayan todos”, “São todos corruptos”! Dessa forma fazem respectivamente uma análise somente do ponto de vista nacional ao ignorar a geopolítica internacional (ou seja, a disputa dos imperialismos de EUA e EU contra Rússia e China) e capitulam à discussão da pequena burguesia e da mídia ao se referir à corrupção, mas qualquer marxista sabe que a corrupção faz parte do DNA do sistema capitalista. Incluem-se nessa lista de apoiadores do golpe: A LIT através do seu maior partido o PSTU, amplos setores do PSOL liderados pela ex-candidata a presidente Luciana Genro, a seção brasileira do Comitê por uma Internacional de Trabalhadores-CIT(CWI) denominada LSR, a seção brasileira do Partido Obrero Revolucionário-POR, o estalinista Partido Comunista Brasileiro-PCB, o Movimento Revolucionário dos Trabalhadores-MRT (antiga LER, uma ruptura do PSTU), etc. Eles todos alegaram que não houve golpe, foi uma simples disputa Inter-burguesa, mas na verdade ao fazer capitularam vergonhosamente aos golpistas ou por oportunismo ao desejarem ilusoriamente tomar o lugar do PT junto ao movimento de massas ou pela incapacidade de fazer uma análise verdadeiramente marxista de todo esse processo.
As primeiras medidas do governo golpista de Michel Temer
Em apenas 48 horas do novo governo golpista de Michel Temer já é possível saber o desastre que espera a classe trabalhadora: O Nome do novo presidente do Banco Central é Ilan Goldfajn, economista-chefe e sócio do Itaú Unibanco, um dos dois maiores bancos privados do Brasil, o outro é o Banco Bradesco. Serviu no mesmo cargo no governo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso de 1995 a 2003). Henrique Meirelles, ex CEO do banco de Boston e ex-presidente de Banco Central nos mandatos do ex-presidente Lula foi escolhido novamente como ministro da Fazenda (Na verdade, o ministério que comanda a economia), naquela época Lula teve ao escolher Meirelles teve intenção de garantir ao imperialismo americano o seu representante nesta posição importante, com Michel Temer agora não é diferente.
Os primeiros pronunciamentos do governo Temer já apontam para as chamadas reformas estruturais, ou seja: Reforma da Previdência, reforma trabalhista, ampliação das privatizações, reforma do financiamento da educação da saúde, redução do programas sociais (bolsa família, Prouni, minha casa minha vida, etc.), redução das verbas para universidades públicas, fim do controle da Petrobras sobre as jazidas do pré-sal, privatização dos dois únicos bancos estatais que ainda restam (Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal). A pior notícia para os mais miseráveis é a de que o salário mínimo de 880 reais (equivalente a 245 dólares), que vinha sendo reajustado nos governos do PT com um índice um pouco acima da inflação oficial não terá mais reajuste de reposição nem da própria inflação. Basta lembrar que anteriormente o salário mínimo não passava de 100 dólares. Os mais pobres e miseráveis, aqueles que ainda não perceberam, não terão dúvidas no futuro sobre como caracterizar o que aconteceu entre abril e maio: Um golpe de Estado voltado principalmente não contra o governo do PT, mas contra eles, os pobres e oprimidos.
O Começo Oficial do Fim das Políticas Sociais
Temer reduziu de 32 para 23 o número de ministérios. Como sinal dos novos tempos, foi extinto ministério das Mulheres, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos, que foi criado em final de 2015 a partir da unificação das secretarias de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, de Direitos Humanos, e de Políticas para as Mulheres, além disso promovia ações voltadas aos direitos da criança e do adolescente, do idoso e das minorias. Esse ministério promovia também a defesa dos direitos da cidadania das pessoas portadoras de deficiência, dos negros e das mulheres.
O novo governo Temer também uniu o ministério da Previdência ao da Fazenda, sob o comando do sr. Henrique Meirelles mencionado acima, com o claro objetivo de transformar o sistema de aposentadoria em um assunto puramente econômico e dessa forma facilitar a aprovação da retirada de direitos para os trabalhadores conseguirem a aposentadoria: "A reforma da Previdência está assegurada. Nós levamos a Previdência para a Fazenda para que fosse olhada por olhos econômicos, como ajuste das contas públicas", afirmou o novo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Uma das principais medidas relativas à previdência é a tentativa de estabelecer a idade mínima para obter o direito à aposentadoria, ou seja, se for aprovada, não importará se o trabalhador brasileiro começou a trabalhar aos 14 anos, como acontecia até poucos aos atrás, ele terá que obrigatoriamente se aposentar com a idade a ser estabelecida. Fala-se em 65 ou 70 anos de idade para homens e mulheres. Em um primeiro momento eles falam que tal medida será aplicada somente aos que vierem a ingressar no mercado de trabalho, mas evidentemente não podemos permitir tal proposta, pois fatalmente a lei será estendida para todos exceções, inclusive os funcionários públicos.
A repressão aos movimentos sociais e aos partidos de esquerda
Uma má notícia para os movimentos sociais é a escolha como ministro da Justiça de Alexandre de Moraes, ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, que estava no comando do "famosa" Polícia Militar que, de acordo com um relatório Anistia Internacional é a que mata mais pessoas por ano do que todos os departamentos de polícia dos EUA combinados. Recentemente, Alexandre Moraes reprimiu duramente o movimento das escolas de ocupação pelos alunos no ano passado contra o encerramento de escolas. Ele fez uma declaração que os movimentos que foram fechar as estradas nas ruas das cidades em favor da Rousseff no dia da votação no senado eram ação organizadas de “guerrilhas" e deveriam ser tratar como como tal. Isto mostra exatamente como serão tratadas as greves, as ocupações de terra, a ocupação das rodovias e das ruas das grandes cidades, o movimento de sem-teto, os partidos de esquerda, etc.
Essa política de repressão que se aponta para o que será no futuro próximo no governo golpista de Michel Temer é coerente com a política de redução das políticas sociais e dos direitos democráticos, pois ao contribuir para aumentar a pobreza e a miséria será necessário aumentar o investimento em segurança (da burguesia) e assim aumentar consideravelmente a repressão aos trabalhadores e oprimidos.
Como reagem os movimentos sociais e de resistência
A CUT em seu website diz que não reconhece o governo Temer e o condena como ilegítimo, por desrespeitar a vontade da maioria dos cidadãos brasileiros que elegeu a Presidenta Dilma com 54 milhões de votos em 2014, portanto é o único governo eleito e legítimo. Diz também que Junto à Frente Brasil Popular-FBP e pela Frente Povo Sem Medo-FPSM 3, “resistirá a toda e qualquer iniciativa de criminalizar os movimentos sociais, de retirar direitos dos trabalhadores. Combaterá medidas já anunciadas visando precarizar as relações de trabalho, diminuir o investimento nas políticas sociais, arrochar os salários, acabar com a política de valorização do salário mínimo, privatizar estatais e anular despesas constitucionais obrigatórias com saúde e educação, piorando a qualidade das políticas públicas.” 4
A posição da Corrente Comunista Revolucionária-CCR
Para nós do CCR está muito claro que o maior culpado por tudo que está ocorrendo foi devido à desastrosa política de vários anos do Partido dos Trabalhadores-PT e de suas correntes sindicais (CUT) e lideranças do movimento de massas sob seu controle como o MST ao fazer alianças com a burguesia para alcançar o poder. A verdade é que o PT desde o seu surgimento como partido de massas em 1980 nunca se posicionou como um partido socialista ou muito menos revolucionário. É um partido reformista, ou seja, nunca buscou a destruição do sistema capitalista, somente as reformas sociais para humanizar o capitalismo, e ao mesmo tempo controlar a resistência dos trabalhadores para melhor manter o seu controle. Nesse sentido, ao conquistar primeiro os governos das prefeituras, depois dos estados e finalmente o governo nacional, dentro do sistema capitalista, não só se adaptou ao sistema, como inclusive se corrompeu e se igualou a qualquer partido da burguesia.
É necessário a criação de comitês de bairros e das fábricas para lutar contra o golpe, organizar mobilizações de massa, organizar a greve geral contra as medidas de ataque do novo governo.
Por tudo isso, uma verdadeira resistência contra o golpe deve levar em consideração a necessidade de romper com essas velhas lideranças que nos levaram com suas políticas de conciliação com a burguesia ao atual desastre político que resultou num golpe de estado. É necessário a construção de um verdadeiro e revolucionário partido de trabalhadores controlado pelos próprios trabalhadores de base e pela juventude e não pelos burocratas.
* Por uma greve geral contra o regime dos golpistas! Por mobilizações de massa contra a ofensiva pró-austeridade da extrema-direita! Pela a criação de comitês de ação nas fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas em defesa dos nossos direitos e contra o governo dos golpistas!
* Para uma conferência nacional de delegados de todas as organizações de massas anti-golpistas para discutir e adoptar um plano contra o novo regime!
* Chamar a Frente Brasil Popular-FBP e a Frente Povo Sem Medo-FPSM a organizar a luta contra o golpe! Pela criação de um movimento de massa unificado, unido, anti-Golpista! Nenhuma na liderança do PT, que é politicamente responsável pelo desastre! Por um novo e autêntico partido de trabalhadores!
* Para um governo da classe operária em aliança com os camponeses pobres urbanos e os sem-terra! Nós só podemos garantir o nosso futuro e nossos direitos se derrubarmos o capitalismo, a fonte de nossa miséria!
* Por um partido operário revolucionário- um novo partido mundial da revolução socialista!
A CCR - Corrente Comunista Revolucionária (Brasil Seção do RCIT) - é dedicada à construção de um autêntico partido revolucionário em todo o Brasil e América Latina. Esta é a única maneira de lutarmos consistentemente por nossos direitos!
1.http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/declaracao-golpe/
2.http://www.thecommunists.net/worldwide/latin-america/brazil-solidarity-with-popular-uprising/, http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/brasil-solidariedade-com-a-revolta-popular/
3. A “Frente Povo Sem Medo”, reúne quase 30 movimentos representados em mais de 15 Estados, entre eles Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Nacional dos Estudantes (UNE), Intersindical, Central do Trabalhador e Trabalhadora Brasileira (CTB), União de Núcleos de Educação Popular para Negras/os e Classe Trabalhadora (UNEAFRO), entre outros.
4. http://www.cut.org.br/noticias/nao-reconhecemos-golpistas-e-seguiremos-em-luta-por-direitos-7f8f/