TESES SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA VENEZUELA
POR UMA ORGANIZAÇÃO INDEPENDENTE DOS TRABALHADORES E DOS POBRES QUE DERRUBEM A REACIONÁRIA DIREITA E O GOVERNO MADURO!
Elaborado Pela Corrente Comunista Revolucionária Internacional (CCRI), 11 de julho de 2017, www.thecommunists.net
1. A Venezuela está passando por uma crise económica e social profunda. A situação económica atual é caracterizada por um alto nível de escassez de medicamentos e alimentos. De acordo com dados o nível de pobreza é de 80% (Pesquisa Nacional de Condições de Vida 2016), também a Venezuela ocupa o primeiro lugar em inflação atingindo 274% no final de 2016, informa o Banco Central da Venezuela; enquanto o poder de compra caiu 50%, os serviços de saúde e educação estão à beira do colapso e a insegurança aumenta diariamente.
2. Em adendo à crise econômica se acrescenta a instabilidade política. Com a morte de Hugo Chávez se acrescentou a debilidade do governo Maduro, que perdeu as eleições para a Assembleia Nacional em 2015 e tem adiado indefinidamente eleições regionais por medo de uma desastrosa derrota, um fenômeno em que a oposição reacionária aproveitou da oportunidade para lançar uma ofensiva para se livrar de Maduro. Eles primeiro tentaram uma transição negociada através do chamado por um referendo que foi cancelado, e em que o regime respondeu com uma tentativa fracassada de dissolver a Assembleia Nacional através de uma decisão da Suprema Corte, que cancelou a imunidade parlamentar e os poderes legislativos do Parlamento, transferindo-os para mesmo Supremo, e dando amplos poderes ao presidente Maduro, uma resolução que o governo teve que retroceder alguns dias mais tarde ante o repúdio generalizado, as divisões dentro do regime e o ressurgimento da oposição de direita.
3. Desde o ano passado, a direita vem convocando manifestações com a exigência de reconhecimento da Assembleia Nacional, a libertação dos presos políticos, a convocação das eleições adiadas, buscando com isso se apoiar nas mobilizações massivas, que estão sendo alimentadas pela crescente crise econômica e política que atravessa o regime. Isso dá margem à exacerbação de uma situação reacionária devido não só à pressão da direita, mas, acima de tudo, pela ausência de uma iniciativa independente por parte dos trabalhadores e do povo que têm se mobilizado, tanto sendo arrastados pelas convocações da direita por causa da sua situação desesperada, ou no âmbito corporativo e ideológico do chavismo. Este conflito expressa uma disputa crescente entre diferentes setores da burguesia venezuelana, os chavista Boliburguesia e a oposição de direita.
4. Na situação atual, o regime chavista da Venezuela reforça seu caráter bonapartista com base principalmente na pequena burguesia e setores populares, assim como com uma minoria burguesa bolivariana a partir dos escalões superiores do Estado e das Forças Armadas. Apesar dos discursos incendiários do regime chavista contra o imperialismo norte-americano, ele nunca se caracterizou por possuir uma política anti-imperialista firme, porque a sua política econômica é muito mais aberta para as empresas estadunidenses. O governo continua a fazer negócios com a Chevron, a Total e a Oil Hailburton, principais compradores do petróleo venezuelano; além de que, em meio a enorme crise econômica, continua a ser um pagador assíduo do pagamento da dívida externa que, como nas palavras do próprio Maduro, pagou 18 bilhões de dólares em 2016 e planeja pagar 17 bilhões este ano (perfazendo um total de 60 bilhões nos últimos anos). Mesmo assim, existe uma pressão internacional por parte da OEA por causa da instabilidade que poderia levar à evolução da situação venezuelana em um contexto de grandes mobilizações no Brasil, na Argentina, no México, no Chile e outros países. A direita aproveitou esse debate e solicitou a aplicação da Carta Democrática (política intervencionista permitida desde antes pelo próprio Chávez) e, finalmente, Maduro decidiu abandonar a OEA.
5. A maior parte da burguesia é contra o governo Maduro, seu caráter é reacionário e mantém uma aliança com o imperialismo. Esta aliança é que permite manter o país sob boicote econômico, um dos principais fatores da crise alimentar que afeta atualmente o povo venezuelano, ainda que hipocritamente leva a bandeira da abertura de um canal humanitário para chegar remédios e alimentos como um recurso de mídia para ganhar as mesmas pessoas que têm fome. Esta mesma burguesia aliada ao imperialismo norte-americano, e articulada no MUD (Mesa de Unidade Democrática) é a que dirige as mobilizações reacionárias a fim da remoção de Nicolás Maduro e pela renovação das autoridades públicas, obviamente, a fim de se apossar do governo e, assim, se apossar do lucro das receitas do petróleo (principal atividade econômica do país).
6. As políticas de ajuste neoliberal do presidente Maduro somadas pelo seu autoritarismo se refletem no adiamento indefinido das eleições regionais e pelo prolongamento indefinido de um estado de emergência de fato, em que se acrescentam a repressão contra as lutas de resistência e contra a criação de um sindicalismo independente pelo cancelamento da eleição de seus representantes. As medidas do governo Maduro já causaram protestos em vários setores indígenas, nos setores populares e nos sindicatos, como na PDVSA, na Ferrominera do Orinoco, na Sidor e com os trabalhadores da universidade, por vários motivos: contra a recusa do governo em renegociar acordos de negociação coletiva, as demandas por melhores condições de trabalho e falta de liberdade de associação sindical. Naqueles sindicatos que não estão alinhados com a política oficial, o governo tem ignorado ou bloqueado a eleição de representantes independentes como foi no caso da PDVSA nas eleições sindicais no ano passado, quando o governo interveio e adiou a data correspondente à possível derrota da sua corrente. Diante de protestos destes setores o governo de Maduro reagiu com repressão e intimidação, algo que rejeitamos totalmente. Nós do CCRI apoiamos os protestos populares e dos trabalhadores contra o regime Maduro quando são atacados seus direitos.
7. A escalada manifestações mantém o país em uma instabilidade política profunda que faz Maduro reagir defensivamente. Com a proposta da Assembleia Constituinte Maduro pretende ganhar tempo para recuperar diante da direita o controle da situação, mas mesmo assim, a partir de uma posição defensiva. A Assembleia constituinte não será o espaço "democrático" onde os problemas mais prementes do povo venezuelano serão resolvidos. O caráter, a composição e comissão organizadora revelam um forte controle de Maduro sobre a Assembleia, por isso não podemos apoiar um instrumento com essa característica. Não à Constituinte corporativa, que só procurará manter maduro no poder e validar sua reorientação bonapartista e autoritária, sem resolver as necessidades mais urgentes das massas! Portanto, nós nos opomos a estas manobras do regime bonapartista de Maduro com esta falsa Assembleia Constituinte e seu referendo.
8. Nós da CCRI chamamos por uma Assembleia Constituinte Revolucionária. Uma tal Assembleia não deve ser controlada pelo regime, mas pelo povo. Esta Assembleia Constituinte deve ser baseada na democracia direta com base nos locais de trabalho e nos bairros; os delegados para essa assembleia devem ser eleitos na proporção dos números em cada distrito eleitoral. Qualquer delegado deve estar sujeito a uma convocação imediata se assim for considerado apropriado pelo eleitorado que ele representa e cada delegado não deve ganhar mais do que o salário médio de um trabalhador qualificado. Só nestas condições os venezuelanos podem ter uma Assembleia verdadeiramente livre e soberana! Após a elaboração de uma nova constituição, esta Assembleia Constituinte será dissolvida, porque não se propõe a ser um governo ou um novo parlamento. É somente um fórum temporário para discussão para decidir sobre uma nova constituição e, é claro, em nossa opinião, os verdadeiros socialistas devem discutir no seio da Assembleia Constituinte um programa de transição revolucionária para o socialismo.
9. Em primeiro lugar nós nos opomos à tentativa da direita e do imperialismo em impor um governo reacionário na Venezuela para endurecer e acelerar os planos de ajuste implementadas pelo governo do PSUV. Rejeitamos a tentativa de derrubar o governo de Maduro vindo da direita, porque sabemos que é essencial combater o maior risco que representa o imperialismo em terras latino-americanas. Dada esta situação concreta, estamos preparados para fazer uma frente única com as forças pró-Maduro para lutar contra a direita reacionária e o imperialismo, mantendo uma crítica aguda de seu regime, e nos unimos com as mobilizações populares contra estas provocações reacionárias por parte dos ataques do governo de Maduro aos seus ganhos sociais. Se bem que, Maduro e todo o regime chavista devem ser varridos por estarem agindo contra os interesses do povo venezuelano, serão os próprios trabalhadores que têm que derrubá-lo, mas combatendo simultaneamente a direita burguesa.
10. Não ao referendo revogatório é às eleições gerais, que só faria abrir caminho para as políticas da direita e aos ajustes econômicos. A única maneira de derrotar a onda direitista é a forma direta, com a mobilização combativas nas ruas das massas populares junto com a formação de milícias populares organizadas de forma independente em assembleias e comitês de bairros, escolas e locais de trabalho.
11. Pela construção de uma alternativa política independente dos trabalhadores a partir do chamado a assembleias e reuniões de vários setores lutando contra as medidas de ajuste, contra o desabastecimento, a espoliação e a repressão do governo, pela preparação de uma greve geral que coloque nas mãos da classe operária e dos setores populares a saída desta crise em favor do povo trabalhador. É preciso grande Convenção popular e de trabalhadores para que estabeleçam um programa nacional de emergência para superar a atual crise alimentar que, entre outras, proponha a expropriação e reativação sob controle dos trabalhadores das fábricas de alimentos e medicamentos, a expulsão das transnacionais em todas as áreas estratégicas, o independente controle operário e popular da produção das redes de distribuição oficiais, o controle popular dos preços. Exigimos direitos completos para a mobilização, organização e eleições nos sindicatos!
*Por um governo dos trabalhadores e dos pobres na Venezuela!
*Pela criação de um partido revolucionário internacional dos Trabalhadores!