BRASIL: RUMO À GREVE GERAL PARA BARRAR OS ATAQUES DE MICHEL TEMER CONTRA OS TRABALHADORES E OPRIMIDOS
Corrente Comunista Revolucionária (Seção do RCIT no Brasil), 24 de setembro de 2016, http://elmundosocialista.blogspot.com.br
Com uma votação de 61 a 20 no Senado brasileiro, em 31 de agosto de 2016, o longo processo para o impeachment da agora ex-presidente Dilma Rousseff do Partido dos trabalhadores (PT) chegou ao fim culminando com sua remoção do poder e a posse como presidente de fato o vice Michel Temer do (PMDB. Temer estava como presidente interIno desde o mês de maio desse ano, quando o senado votou pelo afastamento de Rousseff.
Em sua primeira declaração pública após ser empossado, Temer, declarou que ele já não toleraria ser chamado um golpista (putschist) e insistiu que o governo teria de ser "muito firme" com seus críticos.
Mesmo antes de se tornar presidente de fato, a agenda política e econômica de Michel Temer já era uma virada direita que não se via desde o fim do governo de Fernando Henrique Cardoso. Enquanto o governo de Cardoso se notabilizou por amplos processos de privatizações, o novo governo Temer aponta uma série de ataques aos direitos sociais e democráticos que se forem concretizados significará um retrocesso que remeterá o Brasil para o início do século XX.
Vejamos alguns exemplos desses ataques em forma de projetos de lei, inclusive no sentido de mudar a constituição aprovada em 1988: implantar a jornada de trabalho de 12 horas por dia, somando 72 horas semanais (hoje são 44 semanais), flexibilizar direitos sociais conquistados com luta ao longo do século XX, entre eles o direito de férias de 30 dias, o abono de um salário a mais de final de ano ( o chamado décimo terceiro salário), a licença maternidade, o FGTS-Fundo de Garantia por Tempo de serviço (uma espécie de multa ao empregador ao demitir o empregado), o fim da participação dos lucros aos empregados nas empresas, a eliminação dos concursos públicos e o consequente fim da estabilidade no setor, o fim da progressão na carreira dos funcionários públicos, implantar a idade mínima 65 anos para ter o direito a aposentar, hoje no setor privado essa idade é variável, pois depende de cada caso, e os funcionários públicos têm um regime diferenciado em que é possível aposentar a partir dos 50 anos.
Quanto às políticas de governo para toda a sociedade vejamos as propostas de Michel Temer são em 2010: Privatizar todo o setor energético, incluindo a gigantesca Petrobrás e os poços do Pré-Sal,obviamente é o preço cobrado pelas multinacionais do Petróleo e pelo imperialismo de EUA e Europa por apoiar o golpe de estado. Outro projeto é congelar por 20 anos qualquer investimento na Educação e na Saúde que estiver acima da inflação anterior. Atualmente as leis brasileiras obrigam ao investimento obrigatório por parte do governo nessas áreas, o governo federal e os municípios são obrigados a investir entre 18% e 25% do orçamento na Educação e entre 12% a 15% na saúde. Tal medida, além de tornar pior o que já está ruim em termos de qualidade no atendimento ao público, implicará que todos os funcionários dessas áreas estarão com sério risco de terem também seus salários congelados pelos mesmos 20 anos.
Na política externa, o novo ministro das relações exteriores, ex-senador José Serra, candidato derrotado à presidência pelo partido do PSDB, sob orientação do imperialismo americano, está jogando peso ainda maior da na desestabilização do governo Maduro na Venezuela. Ele anunciou que não aceitaria o governo da Venezuela como próximo presidente do bloco Mercosul por causa de “falta de democracia”. Tal proposta foi aceita essa semana pelos governos de Paraguai e Argentina, com abstenção de Uruguai. A hipocrisia é imensa nesse caso. O parlamento brasileiro, com a ajuda da mídia, do poder judiciário, dos órgãos de repressão como a Polícia Federal deram um golpe institucional, disfarçado de legalidade, roubando os votos de 54 milhões de eleitores, ao mesmo tempo que acusam do governo nacionalista burguês bolivariano por falta de democracia.
Em reunião recente com o embaixador brasileiro em Washington, Sergio Amaral, o chanceler do governo interino do Brasil, José Serra, tratou da retomada das negociações com os EUA para o uso, por parte dos norte-americanos, da base de lançamento de foguetes de Alcântara, no estado do Maranhão. Devido à proximidade com a linha do equador, o consumo de combustível para o lançamento de satélites em Alcântara é menor em comparação com bases em latitudes maiores. No âmbito do mercado das missões espaciais internacionais, essa base se tornará provavelmente o único concorrente do Centro Espacial de Kourou, na Guiana Francesa. Segundo a jornalista Tereza Cruvinel do website Brasil247, houve uma tentativa de acordo do governo do ex-presidente FHC com o governo estadunidense no ano 2000, que “conferia amplos poderes aos EUA e que foi denunciado como entreguista e lesivo à soberania nacional. Chegando ao governo em 2003, o ex-presidente Lula retirou o acordo do Congresso e deu o assunto por encerrado. A volta do assunto à agenda bilateral, sob o governo Temer e José Serra, preocupa inclusive setores militares que temem novas cláusulas atentatórias à soberania nacional.”
Logo após tomar posse como presidente de fato, Michel Temer se dirigiu às pressas à reunião do G-20 em Hangzhou na China, e entre outros compromissos um encontro com o presidente chinês Xi Jinping. O processo de impeachment de Dilma Rousseff não foi visto com tranquilidade pelo governo chinês, pois Pequim tinha construído uma boa relação com Brasília durante os governos petistas, inclusive com a criação dos BRICS - grupo de grandes nações emergentes que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul - e o fortalecimento do G20, ainda no governo Lula. O professor de direito Internacional da Faculdade Fundação Getúlio Vargas, Evandro de Carvalho afirma que "a mudança de governo, tal como está acontecendo, preocupou o governo chinês e de certo forma impactou nas relações(...) existe uma questão geopolítica, uma apreensão chinesa, para entender bem como vai ser esse novo governo brasileiro na relação com os Estados Unidos. E se isso vai ou não afetar os interesses chineses (...)se os negócios chineses vão ser prejudicados em função do que supostamente eles atribuem a uma proximidade maior do perfil do governo Temer com os Estados Unidos".
O que propõem as lideranças dos movimentos de massa
Muito tempo antes de ter sido consolidado o afastamento de Dilma Rousseff, a Frente Brasil Popular, a Frente Brasil Sem Medo que aglutinam o MST-Movimento dos Trabalhadores Sem Terra, O MTST- Movimento dos Trabalhadores Sem Teto, as centrais sindicais CUT- Central única dos Trabalhadores, a CTB-Central dos Trabalhadores do Brasil (PCdoB), a UNE- União Nacional dos Estudantes, e vários partidos chamaram as massas para grandes mobilizações com milhares de pessoas, primeiro contra o golpe e agora contra as medidas de ataques aos trabalhadores e aos movimentos sociais. Mas agora com o afastamento definitivo de Dilma Rousseff a principal bandeira é a exigência de Eleições Diretas Já ( Direct Elections for president now!), com exceção do PCO- Partido da Causa Operária que defende assembleia Constituinte. Nesse contexto, a mobilização de geral no dia 22 de setembro como ensaio de uma futura greve geral foi o dia marcado pelos movimentos sociais para o início de um grande movimento de resistência.
O que defende o CCR
Não só no Brasil, mas em âmbito internacional existe uma ascensão da direita conservadora, em que inclusive tem tendências fascistas, que se manifesta, por exemplo, em ofensivas reacionárias como o golpe de estado militar no Egito; a eleição do governo de Macri de direita na Argentina e o avanço da direita na Venezuela; o golpe de estado militar de 2014 na Tailândia; o golpe no Paraguai em 2012; o aumento da islamofobia e do racismo contra os migrantes e refugiados na Europa; o crescimento da candidatura de Donald Trump nos EUA, as reformas neoliberais de ataque aos trabalhadores no México, etc. O Brasil não esteve afastado deste contexto.
As manifestações de junho de 2013 que começaram de forma como uma forma de protesto pela carestia do transporte público, em que os jovens tiveram um papel protagonista, e que sacudiu o país com centenas de milhares nas ruas ao questionar todo o sistema político, tanto à esquerda quanto à direita, pela mesma falta de uma direção revolucionária, acabou sendo dominada pela direita conservadora e por setores fascistas. No dia 21 de junho de 2013, após o anúncio do governo de Estado de São Paulo-PSDB e da prefeitura de São Paulo-PT em que desistiam do aumento das passagens do transporte público, uma vitória conseguida após as gigantescas manifestações anteriores, uma nova manifestação foi convocada para comemorar tal vitória. De repente bandos armados avançaram sobre grupos de manifestantes de esquerda (PCO, PCR, PSTU, PT e outros grupos menores) derrubando e queimando suas bandeiras, atacando-os com spray de pimenta, granadas de efeito moral e tubos de metal, e, finalmente, expulsando-os da marcha. Mas para ficar claro de que esse ataque em São Paulo não foi um acontecimento isolado, mas que foi uma ação organizada pelos bandos fascistas com ajuda de membros raivosos da pequena burguesia, o mesmo aconteceu na cidade do Rio de Janeiro e uma série de outras cidades, indicando uma campanha bem organizada, sem dúvida, coordenado com as polícias militares.
Esse setor de direita começou a orientar direção política dos protestos longe de uma luta pela igualdade social, cantando o slogan "Sem partidos!" e denunciando a corrupção política, os impostos altos e a alta taxa de criminalidade. Pela primeira vez desde o fim da ditadura militar em 1985 os fascistas voltaram explicitamente às ruas.
Tal processo de evolução do conservadorismo reacionário se acelera ao chegar o ano eleitoral de 2014 em que o país estava dividido entre votar na Frente Popular do PT-PMDB e o setor mais identificado com o imperialismo ocidental (EUA-Europa e Japão). Os governos do Partido dos Trabalhadores (Lula da Silva e Dilma Rousseff -2003 a 2016) tentaram se equilibrar entre o imperialismo ocidental e ao mesmo tempo que mantinham acordos comerciais e políticos com o bolivarianismo e os BRICS (União entre Brasil Rússia, Índia, China e África do Sul). A crise econômica mundial que explode em 2008, que faz cair o preço das commodities (matéria-prima) afeta seriamente o país. A partir daí o acordo que permitiu o ascenso da Frente Popular já não seria mais tolerado pelo imperialismo ocidental e pela burguesia brasileira. Era necessário a essa burguesia se livrar do Partido dos Trabalhadores, em que apesar de ter praticado políticas neoliberais, tais como a reforma da previdência de 2003, de ter feito algumas privatizações, como no setor rodoviário e aeroportos, de ter enviado tropas ao Haiti, de não ter feito a reforma agrária, que insistiu em hospedar a Copa do Mundo de Futebol e as Olimpíadas gerando muitos milhões de dólares de lucro à burguesia, e outras políticas que se equilibravam entre atender à elite rica e as massas mais miseráveis, mas pela sua própria origem proletária, o PT não teria condições de ir tão à fundo nos ataques que agora faz o governo golpista de Michel Temer. As manifestações a favor do impeachment no ano de 2015, incentivadas pelas redes de televisão (principalmente a poderosa rede Globo) eram profundamente reacionárias e anti-operárias, com fortes tendências fascistas, inclusive propondo a volta dos militares ao poder. Não houve um golpe militar clássico como nos anos 60 e 70, mas o afastamento do PT do poder, da forma que foi organizado e as duras medidas de ataques aos trabalhadores se configura como um verdadeiro golpe de Estado.
Nós do CCR acreditamos que eleições diretas para presidente, ou mesmo eleições gerais abrangendo o congresso nacional são uma armadilha no campo eleitoral. As direções dos movimentos de massa, apesar de denunciarem que houve um golpe de estado, na prática ainda confiam que estamos num processo democrático. Todas as eleições dentro da democracia burguesa são uma farsa em sua essência, mas a farsa fica pior e mais evidente quando tais eleições estão totalmente controladas pela burguesia num momento de ascenso das agendas conservadoras como testemunhamos hoje e inserido num golpe de estado. É nesse contexto que rejeitamos a bandeira de “eleições diretas já! ” e ao mesmo tempo propomos que é necessário avançar as mobilizações de resistência contra o golpe hoje concretizado no governo Temer e consequentemente contra os ataques aos trabalhadores e oprimidos. É necessário a criação de comitês de bairros e das fábricas para lutar contra o golpe, organizar mobilizações de massa, organizar a greve geral contra as medidas de ataque do novo governo. Por tudo isso, uma verdadeira resistência contra o golpe deve levar em consideração a necessidade de romper com essas velhas lideranças que nos levaram com suas políticas de conciliação com a burguesia ao atual desastre político que resultou num golpe de estado. É necessário a construção de um verdadeiro e revolucionário movimento controlado pelos próprios trabalhadores de base e pelos oprimidos, junto com a juventude e as mulheres. E nesse processo de ampla mobilização chamar a Assembleia Nacional Constituinte, chamada e eleita pelos próprios trabalhadores, com a agenda dos trabalhadores.
Além disso, a CCR defende que classe trabalhadora e os oprimidos rompam com a frente popular. Então chamamos a CUT, o MST e MTST e todas outras organizações de massa da classe trabalhadora e dos oprimidos a romper todas as alianças com forças burguesas. Do mesmo modo, chamamos o PT e o PCdoB a romperem suas alianças e blocos eleitorais com forças abertamente burguesas (setores do PMDB-PSDB e outros) e que saiam sozinhos nestas eleições.
Tal aplicação da frente única leva em conta que estas organizações populares e de trabalhadores ainda reúnem setores de classe consciente em suas bases. O objetivo estratégico de tal tática da frente única é o romper a subordinação dos trabalhadores e oprimidos com a burguesia e ao mesmo tempo para avançar a para esses setores do proletariado romperem com a burocracia reformista que infelizmente ainda domina os sindicatos e outras organizações populares. Assim os trabalhadores avançados serão capazes de construir um verdadeiro partido revolucionário de trabalhadores como uma alternativa para o PT, cuja liderança é completamente corrupta e vinculada à classe capitalista.
* Pela construção da mobilização e resistência autônoma dos trabalhadores e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte!
* Por uma greve geral contra o regime dos golpistas! Por mobilizações de massa contra a ofensiva pró-austeridade da extrema-direita! Pela a criação de comitês de ação nas fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas em defesa dos nossos direitos e contra o governo dos golpistas!
* Para uma conferência nacional de delegados de todas as organizações de massas anti-golpistas para discutir e adoptar um plano contra o novo regime!
* Para um governo da classe operária em aliança com os camponeses pobres urbanos e os sem-terra! Nós só podemos garantir o nosso futuro e nossos direitos se derrubarmos o capitalismo, a fonte de
nossa miséria!
* Por um partido operário revolucionário- um novo partido mundial da revolução socialista!
https://www.brasildefato.com.br/node/13305/
Tereza Cruvinel e a Base de Alcântara http://www.brasil247.com/pt/blog/terezacruvinel/245941/Brasil-e-Estados-Unidos-podem-reativar-acordo-sobre-a-Base-de-Alc%C3%A2ntara.htm
http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/greve-geral-golpistas/
http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/brasil-governo-temer/
http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/brasil-apos-impeachment/
http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/brasil-apos-impeachment/
http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/declaracao-golpe/
http://www.thecommunists.net/home/portugu%C3%AAs/prisao-de-lula/