REFORMA DA PREVIDÊNCIA: ORGANIZAR A GREVE GERAL CONTRA AS REFORMAS DE BOLSONARO

 

Declaração da Corrente Comunista Revolucionária-CCR, Seção Brasileira da Corrente Comunista Revolucionária Internacional-CCRI, 05 de março de 2019, https://elmundosocialista.blogspot.com

 

 

 

Em 20 de Fevereiro deste ano o presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica liderada pelo chicago boy Paulo Guedes entregaram pessoalmente ao Congresso Nacional o projeto de emenda à constituição que pretende alterar a Previdência social de quase todos os brasileiros Forças Armadas estão fora). Em discurso feito no Gabinete do Presidente da Câmara dos Deputados Bolsonaro afirmou que “eu errei no passado (ao ser contra as mudanças na previdência) e temos a oportunidade ímpar de realmente garantir para as futuras gerações uma previdência onde todos possam receber”.

 

A importância dada a esse evento mostra que a aposta do governo é aprovar essa verdadeira destruição da previdência social o mais rápido possível. Por isso a necessidade do governo em articular com o Congresso ao mesmo tempo que enfrenta uma crise interna que o colocou contra a parede após sucessivos escândalos de corrupção envolvendo o núcleo raivoso da família Bolsonaro e seus esquemas de falsos candidatos (candidatos laranjas) que marcaram a campanha eleitoral do partido do presidente o PSL e culminaram na demissão forçada de um ministro de estado, Gustavo Bebbiano.

 

Esse projeto deve começar a tramitar depois das festas do Carnaval pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara dos Deputados. De acordo com ritual parlamentar qualquer mudança na constituição deve ser aprovada em dois turnos tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal. Isso não leva menos que três meses.

 

Os patrões e o governo já estão a fazer intensas propagandas para vender para a população a idéia de que pretendida reforma da previdência ataca supostos privilégios daqueles que ganham mais, reforçando mais uma vez o discurso distorcido culpando principalmente os trabalhadores dos serviços públicos e os supostos privilégios tanto do setor público como do setor privado.

 

Porém, basta uma simples análise da proposta elaborada por Paulo Guedes e sua equipe econômica composta de ultra-reacionários para se verificar na verdade se trata de um profundo ataque aos direitos previdenciários dos trabalhadores cuja única e somente intenção é direcionar imensos recursos financeiros públicos para o grande capital financeiro ao implementar o regime de capitalização da previdência social, cujo modelo principal é o Chile. Tal modelo chileno, para ser implementado a ferro e fogo foi preciso uma ditadura sanguinária que matou mais de 30 mil pessoas.

 

É um ataque aos trabalhadores, às mulheres e aos mais pobres

 

Entre os vários pontos de proposta de mudanças nas aposentadorias vamos apresentar os principais pontos contra os trabalhadores em geral:

 

Idade Mínima

 

A idade mínima de aposentadoria será de 65 anos para homens e 62 anos para as mulheres, o que sequer garante aposentadoria integral, porque obrigatoriamente precisa ser combinada com 40 anos de contribuição.

 

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

 

Esse dispositivo garantia um salário mínimo mensal à pessoa com deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais que estão em situação de extrema vulnerabilidade social (renda por pessoa do grupo familiar inferior a ¼ de salário mínimo). Caso seja aprovada a mudanbça só terá direito a receber o benefício de um salário mínimo aos 70 anos, recebendo um pequeno paliativo de R$ 400,00 a partir dos 60 anos, ou seja menos da metade do salário mínimo.

 

Aposentadoria integral

 

Para obter a aposentadoria integral os trabalhadores terão que contribuir 40 anos no mínimo e 20 anos para obter apenas 60% do benefício. Isso em uma situação em que mais de 40% dos trabalhadores brasileiros estão na informalidade, ou seja, quase 40 milhões de pessoas.[1]

 

Aposentadoria do trabalhador Rural

 

Em relação à aposentadoria do trabalhador rural, a regra atual é de 55 anos para mulheres e 60 anos para homens. Agora, a idade mínima para a trabalhadora rural será elevada para 60 anos, além disso, atualmente basta o trabalhador comprovar 15 anos de atividade rural, mesmo que nunca tenha contribuindo. Mas a partir das mudanças terá que contribuir obrigatoriamente por 20 anos.

 

Aposentadoria dos Professores

 

Hoje se exige 25 anos de contribuição para mulheres e 30 para homens. Com as mudanças será preciso, para ambos os sexos, comprovar 30 anos de contribuição exclusivamente exercendo função de professor, dez anos de efetivo exercício de serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria. Além disso, será necessário ter idade mínima de 60 anos para homens e mulheres.

 

Cálculo de Vencimentos

 

Atualmente, o cálculo do valor do benefício considera a média de 80% das maiores contribuições, ou seja, 20% delas (as menores) são descartadas. Com a proposta de mudança o cálculo da aposentadoria a ser recebida pelos trabalhadores considerará a média de 100% das contribuições feitas ao longo de toda a vida. Tal medida reduzirá enormemente o valor da pensão recebida.

 

Mudança de alíquota do desconto previdenciário

 

Os servidores públicos serão um dos setores mais afetados. A contribuição previdenciária deve aumentar dos 11% cobrados do salário hoje para 14%, podendo chegar a 22% do salário. O prefeito da cidade de São Paulo já se antecipou nesse quesito e em resistência mais de 80 mil trabalhadores da prefeitura de São Paulo estão em greve há 1 mês, a maioria são educadores. Trata-se, portanto, de um verdadeiro confisco salarial contra os trabalhadores do setor público.

 

Militares

 

Assim como no Chile, estão fora da Reforma da previdência os militares das Forças Armadas, os Policiais Militares e Bombeiros Militares.

 

Experiência dessa reforma no Chile

 

No Chile existem 06 administradoras privadas de pensões que funcionam no sistema de capitalização individual. Com a aposentadoria bancada pelo trabalhador, as pessoas tiveram que entregar 10% de seus salários ao mercado especulativo, sem auxílio do Estado ou dos próprios empregadores. Para piorar, um aposentado no Chile recebe por entre 40 e 60% do salário mínimo. Esse mesmo sistema jogou na miséria muitos idosos. A taxa de suicídio entre idosos é a maior na América Latina.

 

Uma intensa propaganda para convencer a população

 

O discurso do governo para convencer a população em relação à reforma da previdência é mentir descaradamente dizendo que o projeto irá reduzir desigualdades. No entanto, a reforma não faz nada além de reduzir de forma drástica os benéficos dos mais pobres, dificultar e restringir o acesso à aposentadoria a tal ponto em que no futuro a previdência pública será extinta.

 

As lideranças no Congresso, os economistas ligados ao mercado financeiro e a grande mídia monopolizada afirmam ,24 horas por dia, que a reforma irá combater privilégios no setor público e privado, uma verdadeira lavagem cerebral para uma parte da população absolutamente desinformada.

 

Além disso, todos eles afirmam que “sem reforma o país não poderá crescer, novos empregos não serão gerados e a renda do trabalhador não aumentará”, além de que “o país irá quebrar pois não poderá financiar suas contas”.

 

Lutar contra a “reforma” da Previdência, organizar greve geral para derrotar a reforma da previdência

 

O sistema Previdência Social foi uma conquista histórica da classe trabalhadora, conseguida com muita luta através das mobilizações e greves desde o início do século XX e que se tornou uma expressão institucional da solidariedade de classe e da ajuda mútua. Esta conquista está seriamente ameaçada.

 

Essa destruição da Previdência por parte do governo Bolsonaro sem dúvida é um dos maiores ataques à classe trabalhadora e aos oprimidos, pois ataca as condições mínimas de existência dos mais pobres, retira direitos e aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres.

 

Para inviabilizar a tramitação desse projeto será necessária uma luta histórica dos trabalhadores. O primeiro passo foi dado quando no dia 20 de fevereiro dirigentes de oito centrais sindicais, CUT,CSB,CTB. Força Sindical, Nova Central,Conlutas, Intersindical e CGTB reafirmaram sua posição contrária a qualquer proposta de reforma que fragilize, desmonte ou reduza o papel da Previdência Social Pública.

 

Acima de tudo, deve-se organizar a greve geral para derrotar de uma vez por todas não só a reforma da Previdência, mas também as outras medidas econômicas neoliberais tais como a reforma trabalhista, as terceirizações, o projetos de privatizações, a reforma educacional, etc.

 

* Abaixo a reforma da previdência de Bolsonaro e todas as outras reformas neoliberais!

 

* Formar uma Frente Única contra as reformas da previdência!

 

* Construir a greve geral política para derrubar esses governos!

 

* Convocar as assembleias populares nos sindicatos, nos locais de trabalho e bairros!