Lutar contra a Lei Trabalhista de Macron: É hora de sacudir a França até as suas bases!
Declaração do Secretariado Europeu da Corrente Comunista Revolucionária Internacional (CCRI), 28 de agosto de 2017, www.thecommunists.net
1. Depois que o Senado francês e a Assembleia Nacional aprovaram o novo projeto de lei trabalhista da Macron, pela primeira vez o furioso ataque do novo presidente contra a classe trabalhadora francesa tornou-se visível. Ficou claro desde o início que o presidente francês Emmanuel Macron e seu recém-fundado partido burguês La République En Marche! (A República em Marcha!) Representam uma grave ameaça para os trabalhadores e oprimidos na França. O projeto de lei trabalhista é o primeiro, mas não o último ataque contra os direitos dos trabalhadores que o novo governo pretende implementar. A lei está programada para entrar em vigor no final de setembro. Em nome da Corrente Comunista Revolucionária Internacional (CCRI), o Secretariado Europeu chama os trabalhadores e oprimidos na França a organizar protestos em massa, inclusive uma greve geral para derrubar o novo projeto de lei.
2. A nova lei trabalhista foi introduzida por Macron com o objetivo de "liberalizar e flexibilizar o mercado de trabalho". Isso não é nada mais nada menos do que aquela da conversa da burguesia no sentido de "aumentar a miséria dos trabalhadores para aumentar os lucros dos chefes". Não é de admirar que a nova lei trabalhista inclui a flexibilização completa da jornada de trabalho. A nova lei dá quase todo o poder às negociações nos próprios locais de trabalho individuais, enfraquecendo assim a influência das negociações (sindicais) em todas as indústrias. A lei oferece aos trabalhadores que são dispensados sem justa causa menos direitos do que antes. Várias entidades do movimento trabalhista serão fundidas, tornando-se ainda mais difícil para os setores mais radicalizados dos sindicatos funcionarem com sucesso em locais de trabalho. Embora não seja eliminado formalmente, a nova lei trabalhista abre caminho para o fim da jornada de trabalho de 35 horas semanais.
3. Consequentemente, é extremamente importante e urgente que o movimento sindical derrote com sucesso este primeiro grande ataque e coloque toda a sua força de resistência contra o novo governo. Por isso, apoiamos o dia nacional de greve planejado pela central sindical militante Confederação Geral do Trabalho- CGT para 12 de setembro e convidamos todos os outros sindicatos e organizações trabalhistas a participar e se mobilizar nessa data. A CCRI e o seu Secretariado Europeu condenam o maior sindicato francês, a Confederação Francesa Democrática do Trabalho-CFDT, e o terceiro maior, Force Ouvriere (FO), por se recusarem a participar dos protestos. Nenhum trabalhador pode esquecer que a CFTD se opôs à mobilização dos protestos impressionantes e militantes contra a última lei trabalhista reacionária (a lei El Khomri) implementada pelo governo Hollande em 2016. Exortamos os ativistas sindicais dentro da CFDT e FO a agirem contra a intenção de inércia desses burocratas pressioná-los a se mobilizarem para o dia de ação planejado, ou seja, 12 de setembro. No entanto, o governo Macron não cancelará a nova lei trabalhista por causa de somente um dia de greves de massa. Na verdade, apenas uma greve geral por tempo indeterminado tem o potencial de derrubar essa nova lei. A greve geral por tempo indeterminado abre o caminho para derrubar o novo governo. No entanto, essa greve deve estar bem preparada, bem organizada e com forte adesão por parte da classe trabalhadora.
4. O estado de emergência permanente já está sendo usado na França contra greves e manifestações e de se esperar que o governo fará uso dele. Macron adotou as medidas de emergência do antecessor governo de François Hollande para incluir restrições em greves e assembléias. O que ainda eram medidas excepcionais sob o governo de Hollande tornaram-se características permanentes e normais na presidência de Macron. A polícia recebeu poderes extraordinários sob o estado de emergência, e estes também estão sendo usados no contexto de buscas domiciliares e outras violações de direitos civis. O estado de emergência foi prolongado cinco vezes desde os ataques em Paris de 13 de novembro de 2015. Macron conseguiu uma protelação adicional até 1 de novembro deste ano. Portanto, é vitalmente urgente que os trabalhadores nos sindicatos e locais de trabalho comecem a se preparar para proteger e defender a greve de massa de 12 de setembro, formando comitês de autodefesa. Convocamos todos os revolucionários, todas as organizações progressistas, bem como todos os militantes do movimento trabalhista a unir forças na criação de tais unidades de autodefesa.
5. Apesar de dar apoio verbal para a greve de 12 de setembro, Jean-Luc Mélenchon e seu partido França Insubmissa (France Insoumise) organizaram um dia de ação para 23 de setembro. A base programática do França Insubmissa não pode ser caracterizada como anticapitalista, mas de fato como social-imperialista, pequeno-burguesa e populista. Tem uma série de demandas progressistas, incluindo o fortalecimento do sistema de saúde, o aumento do salário mínimo e o aumento do valor mínimo de aposentadoria. O França Insubmissa também rejeitou a Lei El Khomri de 2016, que em si é uma postura progressista. No entanto, sua estratégia para o movimento trabalhista é incluir o último em uma nova forma do Estado imperialista francês, uma "VIª República". Este partido fantasia sobre uma 6ª República com Mélenchon como seu novo presidente. Além de algumas demandas progressistas, o França Insubmissa está inundado no nacionalismo francês, que no final de contas torna-se inundado no mar do imperialismo. Não é de admirar que eles planejem um dia diferente de ação de greve. Mesmo que o França Insubmissa tenha sido fundado por forças reformistas-burocráticas dentro do movimento trabalhista, ele se transforma rapidamente em uma força populista pequeno-burguesa de esquerda fora do movimento trabalhista.
6. Outras forças, como o NPA (Novo Partido Anticapitalista), estão assumindo definitivamente a posição correta apoiando e mobilizando para a greve de massa em 12 de setembro, ao mesmo tempo que criticam o França Insubmissa por não se orientarem para o anticapitalismo, para a classe trabalhadora, e para o movimento trabalhista como tal. No entanto, em todos os casos, o NPA tem sido muito pouco crítico com o França Insubmissa, e também não conseguiu fundir-se com elementos de massa, como obviamente tornou-se necessário após os fracos resultados das últimas eleições. Enquanto o NPA critica corretamente o França Insubmissa pelo seu sectarismo em relação aos órgãos do movimento trabalhista, pelo seu sistema partidário antidemocrático, pela sua rejeição à política da classe trabalhadora e pelo seu foco principal no sistema eleitoral em vez de se mobilizar nas ruas - o NPA não condena a posição chauvinista, pró-imperialista do França Insubmissa e outros elementos fundamentais relacionados da agenda política deste último. Isso se constitui numa cegueira fatal e numa crítica muito pedagógica de um partido em um país que está liderando a União Europeia imperialista, que tem uma história como potência colonial, e isso não sendo apenas pelo fato explorar e ocupar uma série de países semicoloniais, mas que também está super-explorando um grande número de imigrantes. A abordagem inconsequente e amigável do NPA levou o partido chamar erroneamente seus apoiadores a votar nos candidatos do França Insubmissa (e do CPF) no seguno turno das eleições, pois eles supostamente eram candidatos com uma "clara posição contra futuros ataques aos direitos trabalhistas, pensões, segurança social e contra aqueles que apoiam essas medidas de ataque ". Sem críticas consistentes ao França Insubmissa, as ilusões da NPA de atrair elementos de massa em suas fileiras não podem ser alcançadas. Em vez disso, diante das iminentes investidas do governo Macron, o movimento trabalhista deve se preparar para a luta, unindo forças com os órgãos dos oprimidos, como organizações de migrantes e outros. Uma abordagem incorreta em relação aos social-imperialistas só pode levar ao risco de quebrar o próprio pescoço.
7. Existe uma situação muito perigosa para a classe trabalhadora francesa, para a juventude, para todos os que são de origem imigrante: os partidos dos quais o movimento dos trabalhadores se afastou estão todos em mau estado, alguns não se recuperarão do desastre das eleições de 2017. Macron aproveitou o fato de que muitos não queriam que Marine Le Pen e a Frente Nacional ganhassem as eleições e, portanto, se abstiveram totalmente de votar ou votaram propositadamente com votos nulos. O governo resultante de Macron é um governo das corporações multinacionais e do capital financeiro. Embora a sua forma seja ostensivamente nova, o governo Macron, na verdade, é uma continuação da política do governo de Hollande. Afinal, Macron fez parte por um tempo do governo Hollande. A derrota histórica do Partido social democrata nas eleições francesas foi inteiramente justificada com base em toda a sua política flagrante contra os interesses da classe trabalhadora e dos imigrantes.
8. Diretamente após as eleições presidenciais, uma "Frente Social" foi formada por ativistas provenientes das iniciativas contra a Lei El Khomri, sindicalistas da CGT, tais como Goodyear e outros grupos sindicais da CGT, SUD/Solidaires, relacionados ao NPA e outros agrupamentos. Eles foram capazes de realizar uma série de manifestações e realizar reuniões em todo o país para discutir a formação de uma "Frente Social" de massa, mas o número de adeptos manteve-se bastante pequeno. Em Paris, entre 1.000 e 3.000 ativistas se uniram. Esses números não serão suficientes para impedir a política de Macron e de sua implementação dos interesses das corporações multinacionais e do capital financeiro, enfraquecendo os direitos dos trabalhadores. No entanto, a iniciativa "Frente Social" foi um primeiro passo importante que deve comprovar a sua militância na próxima greve de massa de 12 de setembro.
9. Os revolucionários na França devem defender uma greve geral por tempo indeterminado contra a nova lei trabalhista. Essa greve é extremamente ameaçadora para a classe dominante, pois tem o potencial de dar um golpe mortal no novo governo. É crucial que os revolucionários apliquem a tática da frente única no período a seguir. Eles devem chamar os sindicatos e vários partidos de esquerda (por exemplo, PCF, França Insubmissa, Frente Social, NPA, LO, etc.) para formar uma frente única para coordenar a luta contra a ofensiva de austeridade de Macron. Para forçar o governo não só a retirar seu projeto de lei trabalhista, mas também a esmagar o governo neoliberal, a greve geral por tempo indeterminado deve ser bem organizada e protegida por unidades de autodefesa dos trabalhadores e oprimidas. É muito provável que o aparato do Estado capitalista e suas forças de repressão, ou seja, a polícia e, provavelmente, até os militares, serão mobilizados mais cedo ou mais tarde contra uma greve geral por tempo indeterminado.
10. Em um certo ponto, a greve geral enfrentará uma fase decisiva em que os revolucionários precisam não só defender a transformação das unidades de autodefesa em milícias armadas dos trabalhadores e oprimidos, mas mesmo organizar essa transformação. Este é o único caminho a seguir para ter sucesso, ao mesmo tempo ainda prevenir um banho de sangue. Uma greve geral por tempo indeterminado, se bem-sucedida, poderia levar à queda do governo Macron. Sob as condições atuais, sem a existência de um partido revolucionário de massa, os socialistas devem chamar por um governo baseado nas organizações de massas (principalmente reformistas) do movimento dos trabalhadores, como a CGT e outros sindicatos militantes, bem como partidos como o PCF, o NPA e outros. No entanto, para acabar com a ofensiva capitalista, a classe trabalhadora deve assumir o poder e derrubar a classe dominante. Em outras palavras, deve criar um governo de trabalhadores baseado em conselhos de ação e milícias populares armadas que abrirão o caminho para o socialismo. Somente um levante organizado das massas, uma revolução socialista, pode acabar com a era da exploração permanente e da opressão de nossa classe, seja por um governo de Macron ou por outra pessoa. Somente um levante armado pode alcançar por um governo dos trabalhadores e oprimidos que leve a uma sociedade socialista. Apenas esse caminho pode acabar com os dias de opressão e exploração. Uma França socialista como parte de uma federação europeia de estados socialistas - os Estados Socialistas Unidos da Europa - esta é a resposta revolucionária às ideias de uma "VIª República" de Mélenchon e o França Insubmissa! Para isso, a formação de uma liderança revolucionária dentro de um novo partido trabalhista é essencial. Isso não é apenas do interesse dos trabalhadores e oprimidos na França, mas também em âmbito internacional.