BRASIL: REGIME DE EXCEÇÃO SE APROFUNDA. TEMER ESCAPOU DO IMPEACHMENT COMPRANDO PARLAMENTARES: OS TRABALHADORES SÃO OS QUE VÃO PAGAR A CONTA!

Por uma Frente Única da luta! Organizar uma greve geral e a Insurreição Popular Agora! Não à proposta golpista do parlamentarismo! Por um governo popular os trabalhadores! Por uma assembleia constituinte revolucionária!

Declaração da Corrente Comunista Revolucionária (seção da CCRI no Brasil), 22 de agosto de 2017, www.elmundosocialista.blogspot.com

Em início de agosto o presidente Michel Temer conseguiu obter os votos suficientes na Câmara dos Deputados para barrar o prosseguimento da denúncia ao Supremo Tribunal Federal. Tal “vitória” só foi possível com o governo liberando mais de 14 bilhões de reais aos parlamentares, configurando uma gigantesca compra de votos para salvação do presidente. A possibilidade de a denúncia contra Temer ser encaminhada para o Supremo Tribunal Federal foi descartada quando os votos contrários somados às ausências impediram a oposição de obter os 342 votos necessários (dois terços da Casa). Caso a denúncia fosse aceita, o Supremo Tribunal Federal (STF) examinaria o caso, o que poderia afastar Temer do cargo até a decisão final. Na gravação de uma conversa entre Temer e o dono da JBS Joesley Batista, o presidente parece dava o aval à entrega de propina ao ex-deputado Eduardo Cunha, que está preso, em troca de seu silêncio. O vídeo mostrava o então deputado Rodrigo Rocha Loures, homem de confiança de Temer, carregando uma mala com 500 mil reais. Segundo a delação do dono da empresa frigorífica JBS, o dinheiro era parte de uma propina oferecida a Temer para favorecer os negócios da empresa.

Na semana seguinte o governo Temer anunciou que precisava revisar a previsão de meta fiscal. A nova meta prevê um rombo de R$ 159 bilhões nas contas públicas em 2017 e 2018. É um rombo maior do que o previsto anteriormente, de R$ 139 bilhões para 2017 e R$ 129 bilhões em 2018. Entre as medidas anunciadas para reduzir o déficit orçamentário está o aumento nos impostos nos preços dos combustíveis que vão gerar uma renda adicional ao governo 10 bilhões de reais, o mesmo valor gasto para a compra dos deputados que votaram pela inocência do presidente, ou seja, cada vez que o cidadão for ao posto abastecer, estará pagando pela permanência do presidente que chegou ao poder através de um golpe de estado parlamentar.

Esse governo já aprovou sem o consentimento dos trabalhadores a terceirização completa dos contratos de trabalho, o congelamento por 20 anos dos investimentos públicos em áreas essenciais como saúde e educação e habitação, a eliminação ou redução dos históricos direitos trabalhistas, tais como férias, duração de jornada, horas extras, etc. Mas ainda resta o que é considerado a cereja final do bolo, a reforma da previdência, o qual se for aprovada, na prática inviabilizará grande parte dos trabalhadores de se aposentarem antes de morrer.

A soma das propostas do projeto de reforma da previdência é tão prejudicial aos trabalhadores que parte dos próprios deputados da base do governo teme perder votos para sua reeleição faltando exatos 1 ano para as eleições gerais de 2018 e, portanto, ameaça não votar a reforma.

Na prática o governo Temer, apesar de ter conseguido se livrar do impeachment comprando o parlamento, está hoje nas mãos do próprio parlamento. Hoje o Brasil testemunha um presidencialismo fraco misturado com um parlamentarismo vagabundo do tipo conservador.

Essa crise política em que a burguesia não se entende sobre qual setor mais reacionário vai realmente dirigir o país deveria ser a oportunidade para os setores da esquerda, partidos e movimentos sociais, irem para o confronto contra a burguesia. Mas as esquerdas (PT, PCdoB, PSOL, PCB, PSTU, MTST, MST etc.) faz o contrário, joga todas as suas esperanças na ilusão da democracia burguesa ao apostar nas longínquas eleições gerais em outubro de 2018. Não há nenhuma garantia de que haverá eleições no ano que vem. A crise política, econômica e social se acentua a cada dia. Os setores que deram o golpe tais como promotoria pública, imprensa em geral, Supremo Tribunal Federal, Congresso Nacional, ruralistas, bancadas conservadoras religiosas evangélicas e católicas, não deram o golpe de estado para daqui a 1 ano entregarem o poder de novo nas mãos de Lula da Silva, ou qualquer outro nome associado às lutas em defesa dos direitos democráticos e sociais. A burguesia está falando abertamente na possibilidade da instalação do sistema parlamentarista em substituição ao sistema presidencialista e à instalação do voto distrital. Se concretizado tal proposta, o povo trabalhador e oprimido estará nas mãos do parlamento mais conservador, reacionário, anti-operário e mais corrupto da história. Como dizia Marx: a história se repete, a primeira vez como tragédia e a segunda como farsa.

A Corrente Comunista Revolucionária reafirma a necessidade de:

1) utilizar em nosso proveito a crise desse governo corrupto! Podemos e devemos fortalecer o poder da classe trabalhadora e das massas populares! Não ao golpe do parlamentarismo!

2). Barrar a conspiração da classe dominante com suas obscuras manobras parlamentares. Devemos derrubar o corrupto governo de Temer! Organizar uma greve geral e um levante popular!

3). Devemos chamar a CUT, o MST, o MTST, a Frente Brasil Popular, a Frente Povo Sem Medo, o PT e todas as organizações de massas populares a constituir uma frente única de luta. Chamamos essas organizações para organizar uma greve geral! Devemos forçar os burocratas conservadores e vacilantes no comando dessas organizações a organizar a resistência. Mas ao mesmo tempo não devemos confiar! Estes líderes burocráticos provaram no passado que estão dispostos a subordinar a luta pelos nossos interesses em troca da participação nas instituições do poder burguês. Devemos impor exigências a esses líderes, mas devemos observá-los e controlá-los cuidadosamente.

4). Devemos construir comitês de ação populares. Esses comitês devem ser eleitos em assembléias populares em que participem todos os trabalhadores nos locais de trabalho e todas as pessoas nos bairros populares. Eles devem discutir as questões mais importantes da luta e eleger seus delegados. Estes delegados devem se reunir em um congresso nacional que deve discutir como avançar a nossa luta. Esses comitês de ação também devem controlar as lideranças das organizações de massa e liderar a luta contra o governo Temer, se esses burocratas hesitarem e traírem. Além disso, tais comitês de ação deveriam também criar unidades populares de autodefesa, a fim de defender o povo contra os ataques inevitáveis da polícia e do exército.

5) Devido ao fato de que muitas pessoas atualmente seguem as lideranças da CUT, MST, MTST, FBP, FPSM e PT, nós chamamos essas organizações populares para tomar o poder em suas próprias mãos como resultado da greve geral e de um levante popular. Por um governo que abrangesse as organizações e movimentos como CUT / INTERSINDICAL / CTB / MST / MTST / FBP / FPSM / CMP / PCO / PT * e todos os movimentos populares de massa! Este poderia ser um primeiro passo para a criação de um governo popular e de trabalhadores.

6). Para poder avançar essa estratégia e colocá-la em prática, precisamos criar um autêntico partido revolucionário. Nós chamamos todos os ativistas para compartilhar tal perspectiva da luta para se juntarem ao CCR em nossos esforços para construir tal partido como parte de uma nova internacional dos trabalhadores revolucionários!

7) Avançar rumo a uma assembleia constituinte revolucionária!