BRASIL: O AUTORITARISMO DO REGIME DE EXCEÇÃO CRESCE! A TAREFA DA CLASSE TRABALHADORA É RESISTIR!
Declaração da Corrrente Comunista Revolucionária´-CCR, Seção Bresileira da Corrente Comunista Revolucionária Internacional-CCRI, 30 de abril de 2018, https://elmundosocialista.blogspot.com.br/
No início do mês de abril, 159 pessoas foram presas a festa supostamente apontada como sendo promovida por milicianos num bairro de periferia da cidade do Rio de Janeiro. O termo "milícia" no Rio de Janeiro está associado a práticas ilegais de grupos formados em comunidades urbanas de baixa renda, como conjuntos habitacionais e favelas, sob a alegação de combater o crime do narcotráfico. Essas milícias formadas por policiais, bombeiros, vigilantes, agentes penitenciários e militares, fora de serviço ou na ativa. Tais grupos se mantêm com os recursos financeiros provenientes da extorsão da população e da exploração clandestina de gás, televisão a cabo, máquinas caça-níqueis, crédito pessoal, imóveis etc. Ou seja, muitas das favelas da cidade do Rio de Janeiro ou estão sendo comandadas pelo tráfico ou por essas milícias.
O jornalista Fernando Brito do website www.tijolaço.com.br informa que, dos 159 aprisionados, 139 não tinham antecedentes criminais ou quaisquer investigações que os envolvessem em atividades criminosas, deveriam, portanto, ser liberados imediatamente. Mas não foram.
A mídia correu a entrevistar o Ministro da Segurança, Raul Jungmann, diz que espantosamente declarou que “essas pessoas têm que explicar o que estavam fazendo lá, em uma festa de milícia, numa festa de bandido”. Mães, mulheres, filhos dos 139 presos por terem ido à dita festa pedem que eles sejam postos em liberdade imediatamente, porque ir a uma festa, qualquer que seja, não é crime. Ou melhor, não era.
No Brasil dos processos judiciário atuais típicos de regime de exceção, é você cidadão que tem de provar que é inocente, enquanto isso eles dizem que você é culpado por antecipação. Isso não é nada mais nada menos a confirmação de que vivemos um estado policial.
O golpe de estado parlamentar que destituiu a presidente Dilma Roussef em função de alegadas manobras fiscais não só abriu caminho para as denominadas medidas econômicas estruturais neoliberais como vem destruindo os poucos direitos democráticos dos cidadãos. Ou seja, para evitar a resistência da classe trabalhadora e oprimida contra as medidas de ajuste fiscal, a classe dirigente sente necessidade de endurecer o regime. Não há mais por parte da classe dirigente e da burguesia nacional e do imperialismo espaço para governos de conciliações e reformistas como o PT ou mesmo qualquer outro partido de esquerda.
A condenação e prisão do ex-presidente Lula da Silva, sem provas concretas, só foi possível porque durante o processo comandado pelo Juiz Sergio Moro várias garantias dos direitos individuais foram ignoradas, como o não acesso supostas provas, gravações ilegais, cerceamento à defesa, falsos testemunhos de delatores, etc. E para confirmar o regime de exceção, a ameaça explícita do general comandante do exército de intervenção militar nacional caso o Supremo Tribunal Federal concedesse Habeas Corpus ao ex-presidente.
O processo fraudulento que levou à prisão do ex-presidente Lula da Silva pode se resumir da seguinte forma: 1) Condenado por ser supostamente proprietário de um apartamento triplex, mas os registros oficiais do cartório apontam que a proprietária e a construtora OAS. 2) Condenado por que foi feita uma suposta reforma no apartamento no valor de 1 milhão de reais, inclusive com elevador privativo, mas o movimento MTST ocupou semana passada o triplex por algumas horas e, surpresa, não existiu reforma nenhuma e o elevador simplesmente não existe. A golpista mídia tradicional liderada pela famigerada Rede Globo ignora a informação. A repercussão negativa da fraude está se espalhando pelo Brasil e pelo mundo na campanha internacional “Lula Livre!”. Lula da Silva é hoje um dos presos políticos mais famosos do mundo. No entanto. o mais importante para o regime é impedir a candidatura do político que tem quase 40% de intenção de votos válidos para presidente da República nas eleições de outubro.
As eleições presidenciais estão previstas para a primeira semana de outubro sob forte crise política e econômica. O Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro cresceu somente 1,0% em 2017, na primeira alta após dois anos consecutivos de retração. O setor industrial e de vendas está estagnado. O desemprego alcança quase 12% da população ativa, totalizando 2 milhões de trabalhadores desempregados.
Esses governos do tipo reformistas, exatamente pelo fato de porque seu poder depende muito do apoio popular entre os trabalhadores, assim como dos camponeses pobres, dos pobres urbanos ou das camadas médias inferiores, são obrigados a fazer várias concessões às expectativas de seus apoiantes populares. Isso geralmente resultará em certas reformas sociais, programas de subsídios estatais para pobres urbanos ou rurais, reformas democráticas que limitam até certo ponto o poder do aparato repressivo do Estado repressivo, reformas econômicas ou políticas que reduzam o domínio das potências imperialistas estrangeiras, etc. Naturalmente, tais governos não põem em perigo o sistema capitalista e se tornam prejudiciais para a classe trabalhadora e os oprimidos no sentido de que eles desmobilizam as lutas. No entanto, ao mesmo tempo, eles podem provocar a agressão da classe dominante, pois tais governos populares podem se tornar um obstáculo temporário para a cruel ofensiva dos capitalistas, e esse é o caso atual da situação política do Brasil. O regime golpista neoliberal, orientado pelo imperialismo americano quer acabar com os direitos econômicos políticos e sociais conquistados últimos 70 anos. Eles querem o estado mínimo para os trabalhadores, mas que sirva aos interesses da burguesia nacional e internacional.
Nós da CCR reafirmamos o chamado aos partidos reformistas e socialistas, sindicatos e organizações populares (por exemplo, PT, PCdoB, CUT, MST, PSOL) a estabelecer imediatamente uma frente única de massas para organizar uma luta massiva contra os ataques reacionários. Precisamos da criação de comitês de ação em fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas para organizar as massas e planejar democraticamente a luta. Precisamos de um congresso nacional de delegados de todos os partidos e organizações de massa, bem como dos comitês de ação, a fim de organizar a luta. Também chamamos pela criação de comitês de autodefesa que sejam essenciais para resistir aos bandidos fascistas e à repressão do Estado.
Sem ter qualquer ilusão sobre a limitação da democracia burguesa e do sistema parlamentar corrupto, defendemos incondicionalmente todos os direitos democráticos contra os golpistas militares e institucionais. Combinamos tal defesa dos direitos democráticos com um chamado por uma assembleia constituinte revolucionária com delegados eleitos pelos trabalhadores e setores populares que possa debater e construís propostas para resolver os grandes problemas do povo brasileiro.
Nós chamamos a todos os ativistas que concordam com nossa análise e estratégia para a importante situação atual para unir forças e unir-se a nós em nossos esforços para construir um partido revolucionário!
* Não à criminalização das manifestações políticas e à criminalização dos movimentos sociais!
* Segurança pública não é papel das Forças Armadas! Pelo cancelamento da intervenção federal militar no estado do Rio de Janeiro!
* Pela criação de comitês de ação nas fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas em defesa de nossos direitos e contra o governo dos golpistas e contra qualquer intervenção militar! Por comitês de autodefesa dos trabalhadores e pobres nos bairros e periferias!
* Abaixo o dispositivo constitucional que permite ao exército a intervenção em assuntos políticos!
*Pela Assembleia constituinte Revolucionária!
* Por um partido operário revolucionário- um novo partido mundial da revolução socialista! A Quinta Internacional