Brasil: Intervenção Federal no Rio - Um Primeiro Passo Para a Volta dos Militares?

Declaração da Corrente Comunista Revolucionária (seção da CCRI no Brasil) 18.2.2018, www.elmundosocialista.blogspot.com

A notícia chegou ao país logo pela manhã do dia 16 de fevereiro, o presidente ilegítimo Michel Temer decidiu pela intervenção militar federal no estado do Rio de Janeiro. Por isso, o secretário de Segurança do estado do Rio, Roberto Sá, foi afastado do cargo e em seu lugar foi nomeado o general Braga Netto para controlar toda a segurança até pelo menos o fim do ano.

A medida é uma continuação e aprofundamento da intervenção militar nas ruas do Rio de Janeiro que já vem acontecendo desde as Olimpíadas de 2016. na prática, as Forças Armadas ocuparão as ruas da cidade, substituirão a polícia. Oficialmente o general-interventor ocupará apenas a secretaria de Segurança, mas na prática os militares tomarão o controle do estado.

As festas de carnaval expressaram fortemente o nível de reprovação da população brasileira contra o golpe de Estado e o regime de exceção. O exemplo mais evidente foi o desfile da escola de samba Tuiutí que sacudiu o país mostrando todos os efeitos do golpe de estado em horário nobre e em rede nacional, causando um terremoto político. O presidente golpista foi retratado como um vampirão neoliberal que destruiu os direitos trabalhistas, entre outras coisas, e aquela imagem atravessou o mundo. Tal fato foi devastador para a imagem do governo, que já estava prestes a tentar votar a reforma da previdência. O governo tinha que tentar reagir para minimizar a humilhação internacional. A resposta do governo Temer veio quatro dias depois quando declarou a intervenção militar no estado do Rio de Janeiro.

Porém, o governo Temer como o argumento para a intervenção sobre a necessidade de se conter a violência, que supostamente teria aumentado nos últimos dias nesse mesmo período de carnaval. Na realidade o decreto de intervenção não está nada relacionado à segurança, mas à grave situação política do país.

Em primeiro lugar, a promessa de concretizar a reforma da Previdência que o governo Temer fez ao sistema financeiro, protelada várias vezes durante o ano de 2107 por falta de votos insuficientes entre os congressistas, já estava semi-morta nesse início de 2018. Em ano eleitoral, pelo menos metade dos parlamentares não queriam arriscar suas eleições por um projeto rejeitado por 85% da população. A rejeição ao presidente igualmente alcança até hoje mais de 90% de rejeição e consequentemente qualquer candidato nas próximas eleições que estiver muito próximo do presidente e de suas reformas corre o risco de não ser reeleito.

A intervenção federal militar no Rio de Janeiro veio para resolver um problema somente do presidente e não da segurança da população. Pelo contrário, as outras intervenções militares no estado só serviram para proteger a classe rica e média e aumentar a opressão nos bairros pobres e comunidades da cidade. O soldado do exército é treinado especificamente para matar, e não para controlar a violência urbana. Pior ainda quando pensamos nas manifestações populares de greves dos trabalhadores e mobilizações dos movimentos sociais. “Coincidentemente” tal medida do governo federal veio após aparecerem várias faixas das comunidades dizendo “Se prenderem o Lula, o morro vai descer!”. A referência das massas à Lula da Silva reflete o estado de ânimo de uma população que não enxerga nos outros candidatos uma esperança de melhora de vida após concretizadas as reformas neoliberais. Fica implícito na mensagem que a população do morro não vai descer o morro para desfiles de samba.

Em resumo, essa intervenção militar no estado do Rio é um primeiro passo para uma provável intervenção das Forças Armadas em âmbito nacional, inclusive com a possibilidade de controlar as eleições presidenciais em outubro, ou mesmo o cancelamento das eleições e a instalação de um regime mais duro do que acontece hoje.

Portanto nós do CCR condenamos fortemente essa intervenção militar e chamamos a todos os trabalhadores e oprimidos a se organizarem contra essa medida, assim como também chamamos as organizações de massa e os movimentos sociais a fazerem o mesmo. De fato, chamamos a CUT, MST, MTST, PSTU, os setores progressistas do PSOL, e outras organizações progressistas a apoiar as mobilizações e a criação de comitês de ação, por qualquer meio necessário O processo golpista a cada dia avança em novas medidas contra a população. Primeiro com suas duras medidas econômicas, as tais reformas estruturais, e agora com o aumento do aparato repressivo. Nós chamamos pela formação de comitês de Trabalhadores bairro para organizarem seus próprios comitês de segurança contra a violência dos criminosos e contra a violência das polícias.

*Não à criminalização das manifestações políticas e à criminalização dos movimentos sociais!

Segurança pública não é papel das Forças Armadas! Pelo cancelamento da intervenção federal militar no estado do Rio de Janeiro!

* Pela criação de comitês de ação nas fábricas, sindicatos, bairros, favelas e regiões periféricas em defesa de nossos direitos e contra o governo dos golpistas e contra qualquer intervenção militar! Por comitês de autodefesa dos trabalhadores e pobres nos bairros e periferias!

* Pelo cancelamento das Reforma da Previdência e Trabalhista, privatizações e terceirizações!

* Abaixo o dispositivo constitucional que permite ao exército a intervenção em assuntos políticos!

* Por um partido operário revolucionário- um novo partido mundial da revolução socialista! A Quinta Internacional