Brasil: A Sombra dos Militares no Regime Golpista!
Por uma Frente Única de Lutas com PT, CUT, MST, MTST e toda Massas Populares e de Trabalhadores contra a Volta da Ditadura! Pelo apoio crítico ao candidato Fernando Haddad do Partido do Trabalhadores-PT na eleição presidencial!
Declaração da Corrente Comunista Revolucionária (Seção da CCRI no Brasil), 12 de Setembro de2018, www.elmundosocialista.blogspot.com
Em entrevista ao jornal O Estado de São Paulo na última semana, o alto comandante do Exército, o general Eduardo Villas-Bôas, colocou as cartas na mesa sobre como pensam os militares sobre o processo eleitoral atual. Lula não pode ser candidato, e ponto final!
É necessário esclarecer que os militares das Forças Armadas e de todas as organizações militares brasileiras são proibidos, por lei constitucional, de se manifestar sobre questões políticas e partidárias. O decreto 4346, de 2002, especifica quais são as proibições sobre manifestações políticas: 1) Manifestar-se, publicamente, o militar da ativa, sem que esteja autorizado, a respeito de assuntos de natureza político-partidária. 2) Tomar parte, fardado, em manifestações de natureza político-partidária. 3) Discutir ou provocar discussão, por qualquer veículo de comunicação, sobre assuntos políticos ou militares, exceto se devidamente autorizado.
Porém, a realidade atual no Brasil após o golpe de estado parlamentar que derrubou a presidente eleita Dilma Rousseff além de colocar na presidência o governo ultra-reacionário de Michel Temer com suas medidas econômicas ultra-liberais colocou de volta o papel dos militares como protagonistas políticos, começando pela intervenção do exército na cidade do Rio de Janeiro. Na prática o país já está vivendo, em certa medida, sob tutela dos militares, uma semi-ditadura disfarçada!
É nesse contexto que o general Villas Boas afirmou que a decisão da Organização das Nações Unidas, a ONU, favorável ao direito do ex-presidente Lula em participar da campanha eleitoral, mesmo estando preso “é uma tentativa de invasão da soberania nacional”. O general declarou ainda que “o pior cenário é termos alguém em situação sub judice, afrontando tanto a Constituição quanto a Lei da ficha limpa, tirando a legitimidade, dificultando a estabilidade e a governabilidade do futuro governo e dividindo ainda mais a sociedade brasileira”. As afirmações do general Villas Boas se somam às aberrações conjuntas e golpistas do sistema judiciário, da mídia, do Ministério Público, e da Polícia Federal. O país afunda cada vez mais no regime de exceção e cada vez mais fica evidente a desmoralização do Brasil em âmbito internacional.
O Risco de Um Novo Golpe Militar Não Está Descartado
Hoje é 11 de setembro, aniversário sangrento do golpe militar do Chile em 1973, uma data para nunca ser esquecida pelo povo chileno e pela America Latina. A história do Brasil não é diferente de nossos irmãos e irmãs latino-americanos. São 500 anos desde a descoberta da região pelos portugueses e só em 1945 ocorreram as primeiras eleições presidenciais com voto secreto direto e destes governos eleitos dois sofreram impeachment (Fernando Collor e Dilma Roussef). No total, a democracia burguesa no país não passou de 50 anos, de 1945 a 1964 (golpe militar) e de 1989 a 2016 (golpe parlamentar).
Por isso a fala do general Villas Boas de forma nenhuma deve ser minimizada. Consideramos até que a ameaça não se restringe a Lula da Silva como candidato, mas a qualquer liderança ou partido de esquerda que venha a ganhar as eleições e ousar se contrapor às determinações do mercado e do imperialismo.
O que chama à nossa atenção na fala de Villas Boas é que ao falar da decisão do Comitê de Direiros Humanos da ONU e denunciar uma "suposta invasão da soberania nacional" ele não diz uma palavra sobre a política de entrega total e completa do patrimônio nacional realizada pelo governo ilegítimo de Michel Temer.
Temer e a camarilha golpista vêm entregando a indústria nacional e as riquezas do país aos abutres internacionais, as Grandes Potências (EUA, China, Europa, etc). A lista é enorme, Petrobrás, poços de petróleo do Pré-Sal, Embraer, Eletrobrás, reserva Aquífera Guarani 1, a empresa estatal de Correios, isso sem falar nas operações militares norte-americanas na Amazônia. Não seriam esses fatos uma clara violação da soberania nacional?
Só a luta de Massas pode impedir a Contra-Revolução!
A instabilidade política aliada à instabilidade econômica após o golpe continua a crescer. O regime golpista não está disposto a desistir em atacar os trabalhadores e os pobres. Um novo golpe dentro do golpe não está descartado, ou seja, uma intervenção militar sem disfarces para o que eles chamam de "restabelecer a lei e a ordem".
A única maneira de derrotar a direita é a mobilização revolucionária das massas nas ruas e através de greves de massa e greves gerais. É necessário assegurar não apenas as eleições sem a interferência dos militares, mas com a firme determinação de revogar as duras medidas econômicas e sociais contra os trabalhadores já feitos por Temer, é necessário cancelar as chamadas reformas estruturais e privatizações, para acabar com o monopólio dos meios de comunicação que são controlados por algumas famílias. Segundo levantamento pesquisa realizada pela Media Ownership Monitor- MOM, financiada pelo governo da Alemanha realizado conjuntamente pela ONG Intervozes e Repórteres Sem Fronteiras (RSF)2, com sede na França, cinco famílias controlam 50% dos meios de comunicação com a maior audiência no Brasil!
Nós da Corrente Comunista Revolucionária-CCR reafirmamos o apelo aos partidos reformistas e socialistas, sindicatos e organizações de massa (por exemplo, PT, PCdoB, CUT, MST, MTST) a estabelecer imediatamente uma frente única de luta para organizar uma luta de massas contra os ataques reacionários. Precisamos da criação de comitês de ação em fábricas, sindicatos, favelas, bairros periféricos para organizar as massas e planejar democraticamente a luta. Precisamos de um congresso nacional de delegados de todos os partidos e organizações de massa, bem como dos comitês de ação para organizar a luta. Chamamos pela criação de comitês de auto-defesa que sejam essenciais para resistir aos bandidos fascistas e à repressão estatal.
Sejamos claros: somente uma tal frente única de luta pode deter os ataques dos reacionários! Somente a derrubada da elite governante, a destruição das forças armadas burguesas e sua substituição por um exército operário e popular e a expropriação da classe capitalista, em outras palavras, apenas a criação de um governo operário, em estreita aliança com as forças urbanas e trabalhadores pobres do campo, podem remover o perigo de uma ditadura militar!
Qual a nossa Tática eleitoral?
Não temos ilusões quanto à limitada democracia burguesas e o sistema corrupto sistema parlamentar. No entanto, defendemos incondicionalmente todos os direitos democráticos, seja contra os golpistas, contra os militares ou as instituições. Combinamos essa defesa dos direitos democráticos com a convocação de uma Assembleia Constituinte Revolucionária com delegados eleitos pelos trabalhadores e setores populares que possam debater e construir propostas para solucionar os grandes problemas do povo brasileiro.
Seria um erro fatal se os revolucionários ficassem indiferentes nessas próximas eleições. É óbvio que a elite dominante quer evitar outro governo liderado pelo PT a qualquer custo. Isso tornaria ineficazes todos os esforços dos golpistas, desde 2015, em derrubar o governo liderado pelo PT de Dilma Rousseff e prender Lula da Silva.
No passado, a CCR não chamou pelo apoio crítico para Lula ou Rousseff, porque as candidaturas sempre tiveram um caráter de frente popular simbolizado pelo fato de o vice-presidente era do PMDB, um partido conhecidamente da burguesia. Desta vez é diferente, já que eles têm um vice-presidente do PCdoB, que é claramente um pequeno partido operário burgueses.
Ao mesmo tempo, existe uma polarização na população brasileira com a grande maioria da classe pobre e trabalhadora apoiando o PT. Em tal situação, é importante que os revolucionários chamem pelo voto crítico para o candidato Fernando Haddad do PT. É verdade que ele é um político reformista de direita. Mas essa eleição reflete uma polarização de classe significativa e o PT reflete - de maneira reformista - as aspirações da classe trabalhadora e de todos os segmentos anti-golpistas da sociedade. Os revolucionários estão em seu campo e precisam explicar pacientemente aos trabalhadores porque a política reformista do PT inevitavelmente leva ao fracasso e por que um programa revolucionário lutando por um governo de trabalhadores, em estreita aliança com os pobres urbanos e rurais, é o único caminho a seguir!
1) https://pt.wikipedia.org/wiki/Aqu%C3%ADfero_Guarani