O AVANÇO DO REGIME DE EXCEÇÃO PARA APROFUNDAR OS ATAQUES CONTRA A CLASSE TRABALHADORA
Corrente Comunista Revolucionária (Seção do RCIT no Brasil), 01/11/2016
Dois fatos importantes aconteceram em meados de outubro: a prisão do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB) – o homem responsável pela abertura do processo impeachment da presidenta Dilma Rousseff (PT); e a invasão do Senado Federal pela Polícia Federal, para prender de forma, totalmente arbitrária e ilegal, alguns funcionários da segurança do senado subordinados diretamente ao presidente da casa, o senador Renan Calheiros.
No caso da prisão de Eduardo Cunha, acusado de desvio de verbas da Petrobras e de comprovadamente possuir contas na Suíça, fica evidente que a verdadeira intenção dos investigadores da Lava Jato e do juiz Sérgio Moro é preparar o terreno para prender o ex-presidente Lula da Silva. Toda a operação de investigação da Lava jato e do Juiz nada fizeram para prender outros políticos do PMDB, do DEM e do PSDB também mencionados nas várias denúncias conseguidas dos que foram presos através da chantagem da delação premiada. Foram presos somente alguns empresários do setor da construção civil e vários ex-ministros do Partido dos Trabalhadores, tendo inclusive meses atrás ameaçado de prender o próprio Lula da Silva, não o concretizando devido às manifestações populares que ameaçaram causar uma revolta social. Mas ao prender um peixe graúdo como Eduardo Cunha, o Juiz Sergio Moro abre o caminho para a possibilidade maior de prisão de Lula, pois com isso pretende se livrar da imagem e da acusação de perseguir somente o PT ao mesmo tempo que envia a falsa imagem de imparcialidade.
Começa a Crise entre os Setores da Burguesia Pós Golpe Impeachment de Dilma Roussef
No dia 21 de outubro, agentes da Polícia Federal, sob autorização do juiz de primeira instância Vallisney de Souza, e do ministro da justiça Alexandre de Moraes-PSDB, invadiram o senado para prender quatro integrantes da segurança da casa sob a acusação de atrapalhar a apuração do esquema de corrupção na Petrobras. Alexandre de Moraes é um dos três políticos do PSDB que aceitaram o convite do presidente golpista não eleito Michel Temer a participar do governo. Segundo a PF, esses seguranças instalaram, “sem autorização”, varreduras contra grampos nas casas e escritórios do ex-presidente da República José Sarney (PMDB), do senador e ex-presidente Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) e do ex-senador Edson Lobão Filho (PMDB-MA). Temos então dois ex-presidentes que não se sentiram seguros em sua privacidade nesse novo Brasil surgido do afastamento do governo de Dilma Rousseff-PT.
O presidente do senado, ao tomar conhecimento do fato, não poupou o juiz responsável e o ministro da Justiça ao declarar irritado que “a tentativa de embaraçar investigações é uma fantasia”, chamou magistrado que autorizou a operação, o juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, de “juizinho” e afirmou que o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes (PSDB), dá “bom dia a cavalo”. Continuou dizendo que “Um juiz de primeira instância não pode a qualquer momento atentar contra o poder. É lamentável que isso aconteça em um espetáculo com a participação de um ministro do governo, que não tem se comportado como ministro e sim como polícia”. Calheiros afirmou ainda que tem “ódio e nojo” do que chamou de “métodos fascistas” os que estariam sendo, na visão dele, empregados pela Justiça e que “Mais do que nunca é preciso defender os valores democráticos. Esse é meu dever. É por isso que estou repelindo essa invasão [a operação da PF], da mesma forma que repeli todos abusos praticados contra o Senado Federal sob a minha presidência”.
Para completar a crise entre legislativo, executivo e judiciário, A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Carmen Lúcia, rebateu as críticas do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ao juiz Vallisney de Souza Oliveira, dizendo que "quando um juiz for destratado, eu também sou". A ministra declarou ainda que o Judiciário exige respeito dos demais poderes da República. No entanto, ela se “esqueceu” que como presidente da Suprema Corte ela não é uma juíza qualquer e teria que analisar o acontecido em que mesmo dentro dos padrões da democracia burguesa, a invasão do senado, órgão legislativo, pela polícia federal, um órgão do poder executivo já demonstra que algo está profundamente fora da normalidade.
Dois Pesos Duas Medidas
Vamos rever, por exemplo, todas as prisões arbitrárias feitas pelos promotores, juízes e polícia federal contra os políticos, empresários ou que tiveram de alguma forma conexão com o Partido dos Trabalhadores. A tentativa malograda da prisão de Lula foi o exemplo mais grotesco. Nem Renan Calheiros, nem os membros da Suprema Corte enxergaram nenhum autoritarismo ou atitudes fascistas. O golpe do Impeachment que cassou 54 milhões de votos e instalou um governo ultra-direitista prontos a instalar um profundo conjunto de reformas estruturais que vai acabar com os direitos sociais dos mais pobres e oprimidos, para eles “foi exercício de democracia”, mas quando os líderes do PMDB ou a própria Suprema Corte se veem sofrendo as consequências do que eles mesmos ajudaram a instalar, então, denunciam que tais atitudes são “fascistas”.
O Avanço do Regime de Estado de Exceção
Os ataques aos direitos democráticos não se resumem ao que aconteceu agora. Esses ataques vêm acontecendo com a cada vez mais interferência do judiciário nos assuntos de governo, configurando um processo em que os juízes não são simplesmente interpretes da lei, mas estão agindo no lugar dos próprios agentes políticos.
A prisão em 2013 do ex-ministro de Lula da Silva, José Dirceu, no caso do escândalo de corrupção “Mensalão” foi decidida pela suprema corte com base não em provas concretas, mas usando a teoria do Domínio de Fato, criada por Hans Welzel em 1939 e desenvolvida pelo jurista Claus Roxin, em sua obra Täterschaft und Tatherrschaft de 1963, fazendo com que ganhasse a projeção na Europa e na América Latina. A teoria do fato diz que não é preciso haver provas concretas da culpa de alguém, basta que as evidências levem suposição de que “todos sabiam quem realmente mandava”. Nesse sentido o ex-ministro José Dirceu é um preso político.
Com o surgimento em março de 2014 do escândalo de corrupção referente à Lava Jato e a ascensão do Juiz Sérgio Moro, a versão brasileira do senador americano Joseph MacCarthy, os abusos se acumularam. Prisões coercitivas sem que os investigados sequer soubessem previamente do que eram acusados, a maioria do Partido dos Trabalhadores e nenhum do PMDB, DEM ou PSDB, mesmo tendo os outros sendo citados nas chamadas delações premiadas. O alvo prioritário até agora era só o PT com o objetivo de impedir a candidatura de Lula da Silva em 2018.
Além da condução coercitiva, o juiz Moro determinou (e ainda o faz) a prisão por tempo indeterminado, sem provas, até que o acusado concorde em “denunciar” os supostos crimes e os supostos cúmplices, isso é chamado de delação premiada. Fica claro que depois de um certo tempo na prisão o acusado poderá denunciar a própria mãe. É a versão moderna brasileira da prisão medieval, a diferença é que a tortura não é física. Obvio que em sendo o PT o principal alvo, vários de seus ex-ministros e ex-membros do governo Lula e Dilma foram “denunciados” e estão presos, menos os do PMDB, PSDB e DEM.
No dia 14 de setembro, o procurador do Ministério Público Federal Deltan Dallagnoll, usando uma rústica apresentação de power point, afirmou que Lula da Silva teria cometido os crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro, tendo supostamente recebido 3,5 milhões de reais (pouco mais de 1 milhão de dólares) de desvio da Petrobrás. O que chamou mais atenção na fala do procurador foi a seguinte frase: “Nós não temos provas cabais contra o ex-presidente Lula, mas temos a convicção! ”. De novo, na falta de provas, a “convicção” da culpa do acusado.
Oito dias depois, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, onde mantém base o juiz Sergio Moro, decidiu que “a operação "lava jato" não precisa seguir as regras dos processos comuns.”. Advogados dos acusados apontaram que as investigações ignoram os limites da lei ao, por exemplo, permitir grampos em escritórios de advocacias, divulgação de interceptações telefônicas envolvendo autoridades políticas sem autorização necessária. Mas, para a Corte Especial daquele tribunal, os processos da lava jato "trazem problemas inéditos e exigem soluções inéditas". Com base nisso, o colegiado arquivou representação contra o juiz federal Sergio Moro por ter divulgado conversa entre os ex-presidentes Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva (PT) enquanto ela ainda era presidente.
Ex-presidente Lula recorre à Comissão dos Direitos Humanos da ONU
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Comitê de Direitos Humanos da ONU contra o juiz Sergio Moro, acusando-o de violar direitos. A petição questiona a "privação de liberdade" representada pela ordem de condução coercitiva na 24ª fase da Lava Jato, em março. Também reclama do "vazamento de materiais confidenciais" com a divulgação de conversas telefônicas do ex-presidente.
A defesa contratou um escritório britânico especializado em direitos humanos. O advogado Geoffrey Robertson questiona a imparcialidade de Moro por ele ter, por exemplo, comparecido a um lançamento de um livro sobre a Lava Jato. "Ele age como uma comissão anticorrupção de um homem só."
Para Robertson, deveria haver uma distinção entre um juiz responsável por uma investigação e um juiz responsável por um julgamento.
Agora o Alvo é o Próprio PMDB Ex-Aliado do PT na Frente Popular
A novidade dessa semana foi que políticos importantes do PMDB também se tornarem alvo da “Lava Jato”. Nesse caso não são simples cidadãos. São senadores da república que ao se sentirem inseguros solicitaram ao presidente do Senado, Renan Calheiros a ordenar aos seguranças da casa para proceder a varredura e em suas residências e nos escritórios. Mas a Polícia federal, sob o comando do ministro Alexandre de Morares, foi alertada e mediante autorização do juiz procederam à prisão dos funcionários. Obviamente, por serem funcionários subordinados ao presidente do senado, eles em depoimento na delegacia se defenderam dizendo que somente cumpriam ordens. Os senadores por ter foro privilegiado só poderiam ser presos por ordens direta da Suprema Corte.
O presidente do senado, Renan Calheiros, acompanhado dos senadores Lindbergh Farias (PT-RJ) e Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), além do deputado Paulinho da Força (SD-SP) disse, dois dias depois que o Senado ingressará com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para "fixar as competências dos poderes". No texto, o presidente do Senado citará o episódio envolvendo a busca e apreensão realizada no apartamento da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), a condução coercitiva do ex-presidente Lula quando tentaram prendê-lo e os áudios vazados de conversa entre Lula e a ex-presidente Dilma Rousseff um mês antes do afastamento da presidente pela câmara dos deputados. Porém fica pergunta: Como foi possível que um juiz de primeira instância, sem autorização do Supremo, se sentiu à vontade para não só colocar escutas clandestinas nos escritórios e residências de senadores da república como prender funcionários dentro do senado federal, tendo como alvo agora o maior partido do Brasil, o PMDB?
Uma Caracterização do que Representam o PMDB e o PSDB
A resposta da pergunta acima é simples, já começou a luta pelo poder entre o PMDB e o PSDB: primeiro que os partidos burgueses (PSDB-DEM) que se uniram com o PMDB para o golpe de estado que afastou a presidente Dilma nunca deixaram suas divergências de lado. Cada um deles têm um projeto de poder diferente. Somente estão unidos para aprovar as reformas neoliberais para atacar os trabalhadores.
O PMDB foi o partido que a partir do fim da ditadura militar em 1985 e sempre participou dos altos escalões do poder (Durante a ditadura militar era o único partido de oposição permitido com o nome de MDB). Primeiro com o presidente eleito pelo colégio eleitoral José Sarney governo civil após a ditadura e depois nos governos posteriores até chegar à Lula da Silva e Dilma Rousseff. O PMDB apesar de não conseguir eleger nenhum presidente depois de Sarney ainda é o partido governa a maioria das prefeituras do país. É um partido que está presente tanto em algumas cidades grandes e médias, quanto nas pequenas cidades do interior. É o partido que mais se especializou usar o aparato estatal para o benefício próprio de seus militantes, e nesse sentido, o seu fisiologismo e pragmatismo lhe facilitou fazer aliança com o Partido dos Trabalhadores em um governo de Frente Popular.
O PSDB surgiu em 1988 como uma ruptura do PMDB. O pomposo nome de Partido da Social Democracia Brasileira não passa de uma farsa. Não é e nunca foi um partido do que entendemos como socialdemocracia, como por exemplo é o PT. O PSDB já surgiu como um partido intimamente ligado ao imperialismo ocidental (EUA, Europa e Japão). A base social do PSDB é o centro industrial financeiro do Estado de São Paulo. É o partido da alta burguesia do estado mais rico do país. Ele é financiado pela FIESP-Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, pela poderosa Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo e pelos ricos e grandes latifundiários do agronegócio do interior do Estado. O PSDB é o representante maior dos interesses de Wall Street no Brasil. A sua força no estado de São Paulo é incontestável, porém ao mesmo tempo é a sua grande fraqueza, pois não consegue se expandir além das fronteiras do Estado. Só conseguiu eleger um presidente, Fernando Henrique Cardoso que governou de 1995 a 2003. E hoje, apesar de se unir ao PMDB para o golpe institucional já trabalha nos bastidores para desgastar o governo de Michel Temer, os quais levaram a eventos que levaram o ministro da justiça, que é do PSDB, dentro do governo do PMDB é uma peça do xadrez que explica a investigação dos altos líderes do próprio PMDB sob a complacência do vacilante governo de Michel Temer. A segunda parte do golpe institucional que atingiu o Partido dos Trabalhadores agora se volta contra o outro parceiro da Frente Popular: O PMDB. Por detrás de tudo estão obviamente os interesses do imperialismo americano, e o objetivo maior é transformar o Brasil num país completamente neoliberal os moldes do que se transformou o Chile a partir da ditadura do General Pinochet sob a orientação da “Escola de Chicago” dos defensores do Estado Mínimo George Stigler e Milton Friedman.
A Crise Entre os Setores da Burguesia é a Oportunidade da Resistência do Trabalhadores
O fato é que com a invasão do senado por ordem de um juiz de primeira instância (algo impensável nos países das grandes potencias) foi dado um passo mais adiante no processo de desmonte no chamado estado de direito constitucional e está aberto um caminho muito evidente da diminuição, ou mesmo destruição dos poucos direitos democráticos que os trabalhadores possuem no sistema capitalista.
O fato demonstra não existir mais no Brasil o direito de qualquer cidadão que ao desconfiar que existe uma escuta clandestina em sua residência ou no seu trabalho e que ao contratar um especialista para provavelmente descobrir o objeto e removê-lo, poderá ser preso. Os chamados direitos democráticos estão sendo explicitamente demolidos no país. Se o novo regime que se instalou no país após o impeachment de Dilma Rousseff está fazendo isso com senadores da república o que acontecerá com os cidadãos comuns, com os movimentos sociais, com os partidos de esquerda?
Fica claro que, o regime golpista imposto para promover a entrega das riquezas do país ao imperialismo (maior privatização do petróleo; privatizações em larga escala em todos os setores, congelamento dos gastos públicos etc.) e atacar duramente os trabalhadores em favor do grande capital internacional e nacional (reforma destrutivas da CLT e da Previdência, terceirizações, demissões em massa, aumento da jornada etc.), precisa – para impor seus planos – precisa liquidar os resquícios existentes de qualquer coisa que possa se assemelhar com a vigência de um regime democrático.
* Pela construção da mobilização e resistência autônoma dos trabalhadores e pela convocação da Assembleia Nacional Constituinte!
* Para uma conferência nacional de delegados de todas as organizações de massas anti-golpistas para discutir e adoptar um plano contra o novo regime!
* Para um governo da classe operária em aliança com os camponeses pobres urbanos e os sem-terra! Nós só podemos garantir o nosso futuro e nossos direitos se derrubarmos o capitalismo, a fonte de nossa miséria!
* A CCR - Corrente Comunista Revolucionária - é dedicada a construir um partido verdadeiramente revolucionário em todo o Brasil e América Latina. Esta é a única forma pela qual podemos lutar de forma consistente por nossos direitos!